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Categoria: OAB x
Matéria: Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública x
#127261
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
Matéria
Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0)

Uma fábrica da sociedade empresária Tratores Ltda. despejou 10 toneladas de lixo reciclável no rio Azul, que corta diversos municípios do estado do Paraná. Em decorrência de tal fato, constatou-se a redução da flora às margens do rio. Sobre a medida cabível em tal cenário, assinale a afirmativa correta.

#127260
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
Matéria
Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0)

A associação “Amigos da Natureza”, constituída há 2 anos, com a finalidade institucional de proteger o meio ambiente, tem interesse na propositura de uma ação civil pública, a fim de que determinado agente causador de dano ambiental seja impedido de continuar a praticar o ilícito.
Procurado pela associação, você, na qualidade de advogado, daria a orientação de