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Categoria: OAB x
Matéria: Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego x
#131499
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Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego
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Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

#131498
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Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

#131497
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Quanto à remuneração a ser paga no período de férias, assinale a opção correta de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

#131496
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De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, o intervalo mínimo para descanso entre uma jornada de trabalho e outra deve ser de

#131495
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Para os trabalhadores maiores de 18 anos, considerando-se contrato de trabalho que perdurar por mais de 3 anos, a prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é

#131494
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O artigo 59 da CLT limita a jornada suplementar a duas horas diárias. A jurisprudência uniforme e atual extraiu como consequência jurídica que:

#131493
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Quanto ao turno ininterrupto de revezamento, previsto no art. 7º, XIV da CF/88, é correto afirmar que:

#131492
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Com base na Consolidação das Leis do Trabalho é correto afirmar que:

I. Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

II. É facultado ao empregado converter 1/4 (um quarto) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. Nesse caso, o abono de férias deverá ser requerido trinta dias antes do término do período aquisitivo.

III.O abono de férias previsto na legislação, bem como o concedido em virtude de cláusula do contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, desde que não excedente de 20 (vinte) dias do salário, não integrarão a remuneração do empregado para os efeitos da legislação do trabalho.

IV. O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono, conforme previsto na CLT, será, regra geral, efetuado até 10 (dez) dias antes do início do respectivo período.

Assinale a resposta correta:

#131491
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João da Silva, empregado da empresa Alfa Ltda., exerce suas atribuições funcionais em dois turnos de trabalho alternados de oito horas cada, que compreendem o horário diurno e o noturno. Considerando que a atividade de seu empregador não se desenvolve de forma ininterrupta e que não existe norma coletiva disciplinando a jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.

#131490
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Com relação às normas de duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

    #131489
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    (1,0)

    Hugo, bancário, moveu reclamação trabalhista contra o Banco Santo André S.A., formulando pedido de pagamento de jornada extraordinária que ele alega ter trabalhado e não recebido. Uma vez que as horas extras eram habituais, Hugo formulou pedido de integração das horas extras habituais ao salário. Também em decorrência da habitualidade das horas extras, Hugo pediu a integração das horas extras para efeito de cálculo dos repousos semanais remunerados, argumentando que, no caso de bancário, os repousos semanais incluem os sábados e os domingos.

    A propósito da situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.

      #131488
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      (1,0)

      Os dez dias de ausência do empregado, em virtude de acidente de trabalho, deverão ser considerados para o cômputo da duração das férias de Paulo, no período aquisitivo de 2005/2006.

      #131487
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      (1,0)

      Maria foi contratada pela empresa Bolos S.A. para exercer a função de copeira, cumprindo jornada de trabalho de segunda à sexta-feira das 13:00 h às 17:00 h, sem intervalo alimentar. Decorridos dois anos do início do pacto contratual, foi a empregada dispensada, recebendo as parcelas da ruptura. Contudo, inconformada porque jamais lhe foi permitido usufruir de intervalo para descanso e alimentação, Maria ajuíza reclamação trabalhista postulando o pagamento do período correspondente ao intervalo alimentar não concedido.

      Diante da hipótese relatada, assinale a afirmativa correta.

      #131486
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      (1,0)

      Um cientista é contratado como empregado para trabalhar no setor de pesquisa de uma empresa, visando desenvolver atividade inventiva. Após três anos, com uso de equipamentos e insumos da empresa, o trabalhador inventa um novo maquinário, cuja patente é requerida e, em breve, introduzida no processo de produção, com previsão de alto lucro.

      Na hipótese, caso nada tenha sido disposto a respeito, assinale a afirmativa correta.

      #131485
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      (1,0)

      Dentre as opções listadas a seguir, assinale aquela que indica o empregado que já tem os dias de repouso remunerados em seu salário, sem que haja o acréscimo da remuneração do seu repouso semanal.