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Categoria: OAB x
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas x
#98696
Concurso
OAB
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Exame de Ordem Unificado - OAB
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Matéria
Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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(1,0)

Maria ingressou, na vara cível da comarca XYZ, com uma ação de responsabilidade civil em face de André, observando o rito comum ordinário. André é regularmente citado para oferecer resposta. Com base nas modalidades de citação previstas pelo Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.

#98695
Concurso
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Exame de Ordem Unificado - OAB
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Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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(1,0)

Um jato privado, pertencente a uma empresa norte- americana, se envolve em um incidente que resulta na queda de uma aeronave comercial brasileira em território brasileiro, provocando dezenas de mortes. A família de uma das vítimas brasileiras inicia uma ação no Brasil contra a empresa norte- americana, pedindo danos materiais e morais. A empresa norte-americana alega que a competência para julgar o caso é da justiça americana. Segundo o direito brasileiro, o juiz brasileiro

#98694
Concurso
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Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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(1,0)

O duplo grau de jurisdição obrigatório, também conhecido como reexame necessário ou recurso de ofício, é instituto contemplado no art. 475 do CPC e visa a proteger a Fazenda Pública, constituindo uma de suas principais prerrogativas. Com relação a esse instituto, é correto afirmar que

#98693
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Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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(1,0)

As regras processuais impõem as partes deveres que devem ser observados ao longo do processo judicial. Tais deveres têm, como corolário lógico, a existência de uma responsabilidade processual civil. Acerca de tal responsabilidade, é correto afirmar que

#98692
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Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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(1,0)

A respeito do processo de execução, assinale a alternativa correta.

#98691
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Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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(1,0)

Com base na tutela coletiva, é correto afirmar que

#98690
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Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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(1,0)

Nos termos do CPC, cabe ação recisória

#98689
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Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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(1,0)

Primavera do Leste Arrendamento Mercantil S.A. ajuizou ação de reintegração de posse de bem arrendado à sociedade empresária Vila Bela Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., em face do não pagamento das prestações nos vencimentos. O contrato de arrendamento mercantil prevê resolução de pleno direito em caso de qualquer inadimplemento da arrendatária.

O juiz extinguiu o processo sem resolução de mérito porque

#98688
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(1,0)

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da Justiça comum e integrantes do Sistema dos Juizados Especiais, foram instituídos pela Lei n. 12.153/2009.

Com base nessas disposições, asinale a afirmativa correta.

#98687
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Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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(1,0)

Impetrado um mandado de segurança, já sob a égide da Lei n. 12.016/2009, assinale a afirmativa correta.

#98686
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Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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(1,0)

Considerando a assistência e as demais formas de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

#98685
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Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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(1,0)

A respeito da Ação Rescisória, assinale a afirmativa correta.

#98684
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Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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(1,0)

Como forma de prestigiar o princípio da razoável duração do processo e propiciar uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, um legislador promoveu uma série de alterações na sistemática recursal do Processo Civil brasileiro. Nesse sentido, destaca-se a Emenda Constitucional n. 45/2004 que introduziu em nosso ordenamento jurídicoa figura da repercussão geral.

Acerca deste instituto, assinale a afirmativa correta.

#98683
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Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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(1,0)

A execução tem por finalidade precípua a adoção de medidas necessárias à satisfação da obrigação prevista em um título executivo judicial ou extrajudicial. Em um primeiro momento, vigia no ordenamento pátrio o princípio da autonomia, segundo o qual as atividades executivas e de conhecimento deveriam ser desenvolvidas necessariamente por meio de ações distintas. Contudo, tal sistemática foi alvo de uma série de reformas que buscaram prestigiar um desenvolvimento sincrético do processo, bem como a própria efetivação do título executivo.

Com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta:

#98682
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Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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(1,0)

A parte que, no curso do processo comum ordinário, suscitar questão prejudicial e requerer ao juiz não apenas o exame, mas o julgamento dessa questão, que passará a integrar o dispositivo da sentença, deverá requerer