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A cláusula de reserva de plenário obriga
O impeachment do presidente da República
Na organização da atual federação brasileira, as competências concorrentes e as competências comuns
A proposta de emenda à Constituição e a emenda a projeto de lei ordinária federal
Por meio de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade, processadas junto ao Supremo Tribunal Federal, poderão ser questionadas
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, em relação aos crimes de responsabilidade por atos do Presidente da República, é correto afirmar
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que
Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta
Compete ao STF processar e julgar originariamente os litígios listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o
A disciplina constitucional sobre a organização dos Poderes Executivo e Legislativo
O Congresso Nacional e suas respectivas Casas se reúnem anualmente para a atividade legislativa. Com relação ao sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta
A obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais, no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, significa que
A respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirrmar que
Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que
Considerando que nos termos dispostos no art. 133 da Constituição do Brasil, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo até mesmo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, é correto afirrmar que
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