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Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 98009

#98009
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta

a) O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais
b) A ação popular pode ser impetrada por pessoa jurídica
c) O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus
d) O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas

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