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A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação
De acordo com a Constituição da República, são inalistáveis e inelegíveis
Um juiz federal proferiu uma sentença em processo relativo a crime político e outra sentença em processo movido por Estado estrangeiro contra pessoa residente no Brasil. Os recursos interpostos contra essas duas sentenças serão julgados pelo
Assinale a opção correta a respeito da medida cautelar em sede de ação direta de inconstitucionalidade, de acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.868/1999.
Assinale a opção correta com relação ao sigilo bancário.
Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta.
Com relação à organização do Poder Legislativo e ao regime jurídico constitucional dos congressistas, assinale a opção correta.
No que diz respeito à ordem social, assinale a opção correta.
A respeito dos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta com base na CF.
Acerca da edição de súmulas vinculantes pelo STF, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação à garantia constitucional do habeas corpus.
Considerando as repercussões processuais das garantias constitucionais, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que se refere às limitações estabelecidas no texto constitucional ao cargo de presidente da República.
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca do disciplinamento das emendas constitucionais.
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