Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#96740
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

É correto afirmar que

a) as dívidas de jogo ou de aposta obrigam a pagamento, quando cobradas pelo credor
b) o fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se o credor conceder moratória ao devedor, sem o consentimento do mesmo fiador
c) não é admissível, na transação, a pena convencional (ou multa)
d) aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a reembolsar/restituir tão somente o que auferiu indevidamente

#96739
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Em relação à herança, é correto afirmar que

a) os atos de aceitação ou de renúncia da herança são irrevogáveis
b) os herdeiros necessários são os descendentes e os ascendentes
c) o testamento público deve ser presenciado, pelo menos, por 3 (três) testemunhas, sob pena de nulidade
d) os herdeiros necessários podem ser deserdados, de acordo com a vontade do testador

#96738
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
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difícil

(1,0)

Sobre a capacidade é correto afirmar

a) capacidade e personalidade são conceitos sinônimos, podendo ser utilizados indistintamente
b) capacidade de direito e capacidade de exercício são atributos inerentes a toda pessoa humana
c) somente aos dezoito anos adquire-se a capacidade de exercício por implemento da idade
d) o poder familiar estende-se além dos dezoito anos completos em relação aos filhos, relativamente a responsabilização civil

#96737
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
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difícil

(1,0)

Pela classificação dos bens é correto afirmar

a) bens indivisíveis são aqueles que apesar de sua alteração na substância não sofrem prejuízo no uso da coisa
b) singulares são os bens que, quando servidos, se consideram de per si, independentemente dos demais
c) principais e acessórios são categorias de bens considerados em si mesmos
d) consideram-se imóveis para efeitos legais, dentre outros, o direito à sucessão aberta

#96736
Concurso: OAB
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Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
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difícil

(1,0)

O direito obrigacional estabelece

a) dentre as modalidades das obrigações, as obrigações de dar, que por sua vez se subdividem em dar coisa certa e coisa incerta
b) nas obrigações de não fazer, sua extinção vincula-se ao dolo do obrigado, cuja abstenção se comprometeu a realizar
c) a principal modalidade de adimplemento obrigacional é o pagamento, que importa na exoneração que o credor realiza em face do devedor, mas não quanto aos terceiros obrigados
d) Tempo e lugar do pagamento são conceitos absolutos, que não admitem modelações entre o credor e o devedor

#96735
Concurso: OAB
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Matéria: Direito Civil
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difícil

(1,0)

Acerca do direito dos contratos, julgue a alternativa correta

a) a função social do contrato, princípio contratual geral, é exercida como um limitador da liberdade de contratar
b) permite-se, por exceção à regra geral, que as partes possam estabelecer, mediante acordo de vontade, o pacto sucessório
c) evicção, existente nos contratos onerosos e gratuitos, significa que o alienante responde pela perda da coisa
d) o contrato aleatório tem por objeto coisas futuras e incertas, ficando o adquirente responsável por sua existência

#96733
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA

a) o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, quando não haja intenção difamatória
b) são pessoas jurídicas de direito privado: as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos
c) salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial, ambos os cônjuges, no regime da separação de bens, são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens
d) prescreve em 3 (três) anos a pretensão de reparação civil, salvo disposição especial expressa

#96719
Concurso: OAB
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa CORRETA

a) a decadência pode ser convencionada e a parte a quem aproveita poderá alega-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação
b) as reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fartos ou de coisas fazem prova plena destes
c) o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, aplicando a lei atendendo os fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum
d) a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, não lhe cabendo, nesse caso, indenização por perdas e danos

#96715
Concurso: OAB
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA

a) se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou a fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir
b) ocorre a lesão quando uma pessoa sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta
c) podem os cônjuges, independentemente da autorização um do outro, comprar a crédito as coisas necessárias à economia doméstica, e tais dívidas obrigam apenas ao contratante
d) constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotada de valor econômico

#96712
Concurso: OAB
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA

a) os bens públicos não estão sujeitos a usucapião, mas os dominicais podem, observadas as exigências da lei, ser alienados
b) o possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que por sua culpa, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé, e não tem direito às despesas da produção e custeio
c) o credor pode renunciar à solidariedade em favor de todos; se o fizer em relação a um ou alguns dos devedores, subsistirá a dos demais
d) dá-se a novação quando o novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor

#96709
Concurso: OAB
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa CORRETA

a) os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes
b) o evicto tem direito a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se esta se der e se não soube do risco da evicção, ou dele informado, não o assumiu, salvo existência de cláusula que exclui a garantia
c) se ambas as partes procederem com dolo, ambas poderão alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização
d) a expromissão é uma novação por substituição do devedor efetuada independentemente de seu consentimento

#96707
Concurso: OAB
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa correta

a) Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória. Este casamento chama-se casamento nuncupativo
b) É anulável o casamento contraído por infringência de impedimento
c) A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal, poderão ser realizados por escritura pública. Essa escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para o registro civil e o registro de imóveis
d) Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (18 anos), apenas para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal

#96704
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa correta

a) A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento particular ou termo judicial
b) São revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança
c) São testamentos ordinários somente o público e o particular
d) Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compeendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar ou for julgado nulo

#96699
Concurso: OAB
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Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa correta

a) O comodatário poderá recobrar do comandante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada
b) O mútuo é o empréstimo de coisa infungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade
c) A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminua o valor
d) Não é nulo o contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço

#96695
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa correta

a) O bem de família, quer instituído pelos cônjuges ou por terceiro, constitui-se pelo registro de seu título no Registro Civil, exatamente por tratar-se de bem de família
b) São anuláveis, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produto e serviços que estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor
c) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviços e de produtos não duráveis e de sessenta dias tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis
d) A impenhorabilidade do bem de família é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido pelo credor de pensão alimentícia, bem como por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação

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