(1,0)
Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta
Os atos administrativos possuem atributos que os diferenciam dos atos privados. Assinale a opção que não configura atributo exclusivo do ato administrativo
Julgue os seguintes itens, referentes a atos administrativos.I Ato vinculado ou regrado é aquele para cuja realização a lei estabelece requisitos e condições.II Ato discricionário pode ser praticado pela administração com liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua conveniência, de sua oportunidade e do modo de sua realização.III Ato nulo é aquele que a administração, e somente ela, pode invalidar, por motivo de conveniência, oportunidade ou justiça.IV Ato revogável é o que nasce afetado de vício insanável por ausência ou defeito substancial em seus elementos constitutivos ou em seu procedimento formativo.Estão certos apenas os itens
A respeito dos contratos administrativos, assinale a opção correta
Quanto às licitações, assinale a opção correta
Em relação à organização da administração pública, assinale a opção correta
Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta
A respeito dos agentes públicos, assinale a opção correta
De acordo com o Art. 2º, inciso XIII, da Lei n. 9.784/98, a Administração deve buscar a interpretação da norma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada a aplicação retroativa da nova interpretação.Assinale a alternativa que indica o princípio consagrado por esse dispositivo, em sua parte final
Atento à crescente especulação imobiliária, e ciente do sucesso econômico obtido pelas construtoras do País com a construção de imóveis destinados ao público de alta renda, o Estado “X” decide ingressar nesse lucrativo mercado. Assim, edita uma lei autorizando a criação de uma empresa pública e, no mesmo ano, promove a inscrição dos seus atos constitutivos no registro das pessoas jurídicas.Assinale a alternativa que apresenta a alegação que as construtoras privadas, incomodadas pela concorrência de uma empresa pública, poderiam apresentar
Um estado da Federação, em processo de recuperação econômica, pretende restaurar o seu antigo Parque de Esportes, uma enorme área que concentra estádio de futebol, ginásio de esportes coletivos e parque aquático. Não dispondo de recursos para custear a totalidade da obra e nem tendo expertise para promover uma boa gestão do espaço, o Estado pretende firmar um contrato de parceria público-privada, nos moldes da Lei n. 11.079/2004.Sobre o instituto da Parceria Público-Privada, assinale a afirmativa correta
As contas do Prefeito do Município X não foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Dentre outras irregularidades, apurou-se o superfaturamento em obras públicas.Sobre o controle exercido pelas Cortes de Contas, assinale a afirmativa correta
Quanto às pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta, assinale a afirmativa correta
Nenhuma proposta foi apresentada na licitação promovida por uma autarquia federal para a aquisição de softwares de processamento de dados. Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta
Recuperar senha