Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

Mauro, chefe do setor de compras de um órgão do Instituto Nacional do Seguro Social, recebeu pedido de abertura de procedimento licitatório para a aquisição de grande quantidade dos seguintes itens: impressoras, cartuchos para impressoras, monitores LCD e licença para uso de sistema operacional a ser utilizado nos computadores da autarquia. A solicitação estava de acordo com todas as normas aplicáveis, incluindo-se a justificativa do quantitativo e da necessidade dos referidos itens. Antes de promover a abertura de qualquer procedimento de compra, Mauro procedeu a análise técnico-econômica e concluiu que a compra dos cartuchos para impressoras, se realizada separadamente da dos demais itens, implicaria uma ampliação da concorrência, sem perda da economia de escala. Constatou, também, que era a terceira vez no ano que a administração encaminhava pedido para a compra de cartuchos para impressora. Por fim, verificou que a estimativa do valor total que seria gasto na contratação era de R$ 700.000,00.

De acordo com os dados apresentados nessa situação hipotética, Mauro deve promover a abertura de

(1,0)

Acerca do contrato administrativo, assinale a opção correta

(1,0)

Em decorrência das chamadas cláusulas exorbitantes, a administração pública

(1,0)

Considere que, após o devido processo licitatório, a administração pública tenha delegado a execução de um serviço público a um particular para que este executasse o serviço em seu próprio nome, por sua conta e risco, pelo prazo de cinco anos. Em troca, conforme previsão contratual, o particular receberia, a título de remuneração, a tarifa paga pelos usuários do serviço.

Nesse caso, a administração pública firmou contrato de

(1,0)

Acerca de pregão, assinale a opção correta

(1,0)

As agências reguladoras, na qualidade de autarquias

(1,0)

Conforme dispõe a lei geral de concessões, a encampação consiste

(1,0)

Assinale a opção correta no que se refere à Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal

(1,0)

Assinale a opção correta acerca de desapropriação

(1,0)

Assinale a opção correta em relação à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

(1,0)

Assinale a opção incorreta no que se refere à revogação de atos administrativos

(1,0)

Acerca das espécies de bens públicos, assinale a opção correta

(1,0)

No que concerne às responsabilidades do servidor público, assinale a opção incorreta

(1,0)

Assinale a opção correta a respeito da organização da administração pública federal

(1,0)

Suponha que um servidor tenha sido absolvido na instância penal em razão de ter ficado provada a inexistência do ato ilícito que lhe fora atribuído. Nessa situação