Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#270763
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Crimes Eleitorais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Você, na condição de advogado(a) comprometido com os Direitos Humanos, foi procurado por José, que é paraplégico e candidato a vereador. A partir de denúncia feita por ele, você constatou que um outro candidato e desafeto de José, tem afirmado, em programa de rádio local, que não obstante José ser boa pessoa, o fato de ser deficiente o impede de exercer o mandato de forma plena, razão pela qual ele nem deveria ter a candidatura homologada pelo TRE.

Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a resposta que, juridicamente, melhor caracteriza a situação.

a) O problema é político e não jurídico. José deve ser aconselhado a reforçar sua campanha, a apresentar suas propostas aos eleitores e mostrar que sempre foi um cidadão ativo, de maneira a demonstrar que tem plena condição para o exercício de um eventual mandato, apesar de sua deficiência.
b) A análise jurídica revela um problema restrito ao campo do Direito Civil. O fato é que o desafeto de José não o impediu de candidatar-se, assim não houve discriminação. O procedimento deve ser caracterizado apenas como dano moral, uma vez que José teve sua dignidade atacada.
c) O fato evidencia crime de incitação à discriminação de pessoa em razão de deficiência, com o agravante de ter sido cometido em meio de comunicação, independentemente da caracterização ou não de dano moral.
d) O caso é típico de colisão de princípios em que, de um lado, está o princípio da dignidade da pessoa humana e, do outro, o princípio da liberdade de expressão. Mas não há caracterização de ilícito civil nem de ilícito penal.

#270762
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Crimes Eleitorais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Acerca da reincidência, assinale a opção correta.

a) Para se caracterizar a reincidência na prática de crime, é necessário que haja trânsito em julgado de sentença condenatória por prática de crime anterior.
b) O agente que, na fase de recurso de sentença condenatória pela prática de crime, comete contravenção penal, deve ser considerado reincidente não-específico.
c) Para efeito de reincidência específica, prevalece a condenação anterior, se, entre a data do cumprimento da pena e a infração posterior, tiver decorrido tempo superior a 5 anos.
d) Para efeitos de reincidência, são considerados os crimes eleitorais, os crimes militares próprios e os crimes políticos.

#270761
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Crimes Eleitorais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O presidente da República pode adotar medidas provisórias, com força de lei, sobre

a) prazos processuais.
b) instituição e majoração de impostos.
c) definição de crime ou majoração de sanção penal.
d) prazos eleitorais.

#270759
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Crimes Eleitorais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Compete à justiça federal processar e julgar

a) crime contra a organização do trabalho.
b) crime de transporte de eleitores no dia da votação.
c) furto de bem de sociedade de economia mista.
d) crime de deserção praticado por bombeiro militar.Responder

#270758
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Crimes Eleitorais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Jaime, candidato à prefeitura da cidade X, durante o horário de propaganda eleitoral em rede televisiva, proferiu as seguintes palavras: “O atual prefeito e candidato à reeleição, que se mostra defensor da família, posando com esposa e filhos para fotos, foi flagrado na semana passada entrando em um motel com uma prostituta! É esse tipo de governante que você quer?”.
A partir do caso exposto, assinale a opção que indica o delito praticado por Jaime.

a) Difamação, previsto no Código Eleitoral.
b) Difamação, previsto no Código Penal.
c) Injúria, previsto no Código Eleitoral.
d) Injúria, previsto no Código Penal.

#193603
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Crimes Eleitorais
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a resposta que, juridicamente, melhor caracteriza a situação.

a) O problema é político e não jurídico. José deve ser aconselhado a reforçar sua campanha, a apresentar suas propostas aos eleitores e mostrar que sempre foi um cidadão ativo, de maneira a demonstrar que tem plena condição para o exercício de um eventual mandato, apesar de sua deficiência.
b) A análise jurídica revela um problema restrito ao campo do Direito Civil. O fato é que o desafeto de José não o impediu de candidatar-se, assim não houve discriminação. O procedimento deve ser caracterizado apenas como dano moral, uma vez que José teve sua dignidade atacada.
c) O fato evidencia crime de incitação à discriminação de pessoa em razão de deficiência, com o agravante de ter sido cometido em meio de comunicação, independentemente da caracterização ou não de dano moral.
d) O caso é típico de colisão de princípios em que, de um lado, está o princípio da dignidade da pessoa humana e, do outro, o princípio da liberdade de expressão. Mas não há caracterização de ilícito civil nem de ilícito penal.

#193602
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Crimes Eleitorais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Acerca da reincidência, assinale a opção correta.

a) Para se caracterizar a reincidência na prática de crime, é necessário que haja trânsito em julgado de sentença condenatória por prática de crime anterior.
b) O agente que, na fase de recurso de sentença condenatória pela prática de crime, comete contravenção penal, deve ser considerado reincidente não-específico.
c) Para efeito de reincidência específica, prevalece a condenação anterior, se, entre a data do cumprimento da pena e a infração posterior, tiver decorrido tempo superior a 5 anos.
d) Para efeitos de reincidência, são considerados os crimes eleitorais, os crimes militares próprios e os crimes políticos.

#193601
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Crimes Eleitorais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O presidente da República pode adotar medidas provisórias, com força de lei, sobre

a) prazos processuais.
b) instituição e majoração de impostos.
c) definição de crime ou majoração de sanção penal.
d) prazos eleitorais.

#193600
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Crimes Eleitorais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Compete à justiça federal processar e julgar

a) crime contra a organização do trabalho.
b) crime de transporte de eleitores no dia da votação.
c) furto de bem de sociedade de economia mista.
d) crime de deserção praticado por bombeiro militar.

#193599
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Crimes Eleitorais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

a) Difamação, previsto no Código Eleitoral.
b) Difamação, previsto no Código Penal.
c) Injúria, previsto no Código Eleitoral.
d) Injúria, previsto no Código Penal.

#133818
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Crimes Eleitorais
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

a) Difamação, previsto no Código Eleitoral.
b) Difamação, previsto no Código Penal.
c) Injúria, previsto no Código Eleitoral.
d) Injúria, previsto no Código Penal.

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