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Você, na condição de advogado(a) comprometido com os Direitos Humanos, foi procurado por José, que é paraplégico e candidato a vereador. A partir de denúncia feita por ele, você constatou que um outro candidato e desafeto de José, tem afirmado, em programa de rádio local, que não obstante José ser boa pessoa, o fato de ser deficiente o impede de exercer o mandato de forma plena, razão pela qual ele nem deveria ter a candidatura homologada pelo TRE.
Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a resposta que, juridicamente, melhor caracteriza a situação.
Acerca da reincidência, assinale a opção correta.
O presidente da República pode adotar medidas provisórias, com força de lei, sobre
Compete à justiça federal processar e julgar
Jaime, candidato à prefeitura da cidade X, durante o horário de propaganda eleitoral em rede televisiva, proferiu as seguintes palavras: “O atual prefeito e candidato à reeleição, que se mostra defensor da família, posando com esposa e filhos para fotos, foi flagrado na semana passada entrando em um motel com uma prostituta! É esse tipo de governante que você quer?”. A partir do caso exposto, assinale a opção que indica o delito praticado por Jaime.
O crime de impedimento ou embaraço ao exercício do sufrágio:
A, candidato derrotado a vereador, ofendeu a dignidade de B na propaganda eleitoral, praticando assim crime contra a honra previsto no Código Eleitoral. A queixa-crime deverá ser ajuizada perante a(o)
Para dois crimes eleitorais diversos, estão cominadas as penas de "reclusão até 5 anos" e de "detenção até seis meses". As penas mínimas, nesses dois casos, entendese que devam ser de, respectivamente,
Dentre os crimes a seguir relacionados, previstos no Código Eleitoral, o que prevê pena máxima privativa de liberdade mais grave é aquele em que
A ocorrência de uma infração penal tipificada no Código eleitoral deverá ser comunicada:
O pedido de abertura de investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico, através de representação à Justiça Eleitoral, poderá ser feito apenas:
Considere as assertivas abaixo.I. Oferecer quantia em dinheiro para obter o voto de eleitor que, entretanto, não aceita a oferta.II. Fornecer alimentação e transporte coletivo gratuito a eleitores, no dia da eleição, qualquer que seja a finalidade do agente.III. Fazer uso de fotocópia não autenticada de docu- mento público falso, para fins eleitorais.IV. Falsificar documento verdadeiro emanado de Fundação do Estado, para fins eleitorais.A alternativa que contém APENAS crimes eleitorais é:
NÃO constitui crime eleitoral:
Constitui crime a promoção de comício ou carreata
Com relação às normas eleitorais, assinale a opção correta.
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