(1,0)
Nos termos da Lei federal que dispõe sobre normas gerais de concessão de serviços públicos, a encampação, entendida como
Preencha as lacunas abaixo com a alternativa correta: Eles______ os infratores prontamente. Há dois meses, eles _______ o dinheiro roubado. Sem que ninguém tivesse ______ , o menino tomou as providências. Se você ______ o advogado, recomende-lhe prudência.
Rivaldo Batera prestou concurso público e foi classificado em 1.º lugar. Foi nomeado, passou por inspeção médica, tomou posse e deixou decorrer in albis o prazo para entrar em exercício. Indique a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta quanto à pontuação.
Roberval da Silva, deficiente físico, aforou ação ordinária contra o Município de Marajá, objetivando pagamento de indenização por perdas e danos materiais e morais, sob o fundamento de que mantinha uma banca de jornal localizada em uma praça pública, por 12 anos, e foi compelido a transferir seu estabelecimento do local, em razão de duplicação da via pública. Para tanto, alega que foi obrigado a arcar com aluguel de novo ponto comercial e teve prejuízo, daí por que busca a indenização. Assinale a alternativa correta.
Nas ações de indenização por danos morais ajuizadas contra a Fazenda do Estado, é correto afirmar que
A Câmara Legislativa de Canguçu do Norte edita lei, por sua iniciativa, transformando cargos e funções de servidores públicos da Prefeitura Municipal que prestam, eventualmente, serviço junto ao Poder Judiciário local. É correto afirmar que:
Manezinho Araújo, amigo do Prefeito de Bocaina do Sul, agindo com identidade de propósitos, recebia do alcaide cártulas emitidas pela municipalidade para pagamento de supostos serviços prestados. Ao depois, depositava as quantias respectivas na conta de Expedita Brancaleone, mulher do chefe do executivo local. É correto afirmar que:
A Constituição de 1988, no que se refere à organização federativa aplicada aos Municípios, dispõe que
A disciplina constitucional das imunidades parlamentares e a sua respectiva compreensão jurisprudencial permitem afirmar:
Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, são leis complementares as que disponham sobre normas gerais referentes às matérias abaixo indicadas, EXCETO
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar:
A Constituição brasileira apresenta como seus fundamentos
No banheiro masculino da empresa Delta, foi instalada uma câmara de vídeo. Esse fato caracteriza ofensa à
No tocante às Comissões Parlamentares, é equivocado dizer:
Recuperar senha
