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O segurado em gozo de benefício não mantém a qualidade de segurado.
Maria Clara, contribuinte empregada pelo Regime Geral de Previdência Social desde 1994, deseja contribuir acima do valor máximo permitido pela previdência social. Assim, propõe na justiça ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, alegando que tem direito de contribuir acima do limite legal, pois deseja se aposentar com um valor acima do valor máximo pago pelo INSS. Assim, é correto afirmar, perante a legislação previdenciária de Custeio, que o pedido de Maria não pode ser aceito, pois não cabe a Maria a escolha do montante a ser pago.
A respeito da base de cálculo e contribuintes das contribuições sociais: Receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participem em todo território nacional - PRODU- TOR RURAL PESSOA JURÍDICA.
Pagamento da contribuição social não contém uma obrigação acessória das contribuições destinadas à Seguridade Social.
A Seguridade Social não foi definida na Constituição Federal de 1988.
Compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social nos termos da lei.
Saúde, Previdência e Trabalho compõem a Seguridade Social.
A Seguridade Social pode compreender ações de iniciativa da sociedade.
Os serviços previdenciários devem ser sempre o mesmo, independente do destinatário.
A gestão da Seguridade Social é ato privativo do Poder Público.
Pode haver benefícios maiores para a população urbana em detrimento da rural.
A Ouvidoria é responsável por tratar de situações específicas de certo segurado ou beneficiário que não conseguiu esclarecer suas dúvidas ou resolver suas demandas junto às agências do INSS
Os representantes da sociedade são pessoas indicadas por entidades sindicais, federações, associações e afins. As entidades interessadas em ter representantes nos CPS deverão estar em dia com as obrigações previdenciárias, estando aptas a retirar a Certidão Negativa de Débito (CND) junto à Delegacia da Receita Previdenciária.
O INSS está estruturado em 4 Gerências Regionais, localizadas nas cidades de Belo Horizonte, Brasília, Florianópolis e São Paulo. Abrangem 102 Gerências Executivas e 1.197 Agências da Previdência Social.
O Conselho Nacional de Previdência Social ? CNPS, em funcionamento desde 1991, é a forma institucional pela qual o Ministério da Previdência Social desenvolve o diálogo com representantes da sociedade
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