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Quais são as comissões que fazem parte do Congresso brasileiro
O processo legislativo é resultado de vários procedimentos, ou seja, maneiras ou modos de realização de seus atos. Estes procedimentos podem ser:
Iniciativa, é o poder de propor a edição de uma regra jurídica nova. A iniciativa pode ser, Exceto:
Os projetos de lei, de decreto legislativo, as propostas de emenda à Constituição que têm origem no Senado, uma vez aprovados, vão para:
Indique qual dos atos abaixo encontra-se no mesmo patamar hierárquico das medidas provisórias editadas pelo presidente da República.
Se a Medida Provisória não for apreciada em X dias, entra em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando. Qual este valor de X?
A sessão legislativa pode ser:
A inobservância, pelo Congresso Nacional, do prazo constitucional de 60 dias, para conversão de medida provisória em lei, cuja vigência já tenha sido prorrogada uma vez,
Assinale a alternativa que contém TODAS as espécies normativas primárias que compreendem o processo legislativo, enumeradas na Constituição Federal de 1988.
A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da(e):
Quem pode convocar sessão secreta de oficio?
O prazo de posse do primeiro suplente de Senado é de :
...modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.' A definição acima cuida da modalidade de licitação chamada:
Em consonância com a legislação disciplinadora das licitações, é CORRETO dizer que o contrato:
A Lei nº 8.112/90, que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e das fundações públicas federais, determina, em seu art. 5º, os requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
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