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#41938
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

A respeito dos recursos, é correto afirmar que

a) dos despachos de mero expediente cabe agravo retido ou de instrumento.
b) a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
c) a sentença só pode ser impugnada no todo, nunca em parte.
d) a desistência do recurso depende da anuência do recorrido.
e) o prazo para interpor e para responder, no agravo retido, é de 15 dias.

#41937
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Caso o juiz verifique que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito,

a) declarará a ação perempta e extinguirá o processo sem julgamento de mérito.
b) determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.
c) extinguirá o processo com julgamento do mérito.
d) a indeferirá desde logo, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios.
e) suspenderá o processo por 60 dias, após o que fará ele próprio as correções cabíveis.

#41935
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

É certo que o juiz

a) apreciará a prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias constantes dos autos, somente se forem alegadas pelas partes.
b) pode se eximir de sentenciar ou de despachar, alegando lacuna ou obscuridade da lei.
c) não precisa indicar na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento.
d) responderá por perdas e danos quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo.
e) não poderá, de ofício, determinar as provas necessárias à instrução do processo.

#41932
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

A impenhorabilidade do bem de família NÃO compreende

a) as benfeitorias.
b) as plantações.
c) os veículos de transporte.
d) os móveis quitados que guarnecem a casa.
e) os equipamentos de uso profissional.

#41930
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. A respeito da reconvenção, é correto afirmar:

a) Poderá o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
b) A ação e a reconvenção tramitarão em separado e não poderão ser julgadas na mesma sentença.
c) Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa de seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 dias.
d) O réu poderá reconvir ao autor, no mesmo processo, ainda que a reconvenção não seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
e) A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obstará o prosseguimento da reconvenção.

#41928
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Dentre outros casos, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz

a) acolher a alegação de litispendência.
b) acolher o pedido do autor.
c) pronunciar a decadência.
d) rejeitar o pedido do autor.
e) pronunciar a prescrição.

#41922
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Os prazos processuais

a) poderão ser fixados de comum acordo pelas partes.
b) que se vencerem em sábado, domingo ou feriado, serão antecipados.
c) serão interrompidos nas férias forenses, nos domingos e nos feriados.
d) são contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
e) em nenhuma hipótese poderão ser prorrogados.

#41921
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Da decisão que nega seguimento a recurso, por deserto, cabe

a) agravo regimental.
b) agravo de petição.
c) agravo de instrumento.
d) apelação.
e) recurso de revista.

#41920
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

O NÃO comparecimento do reclamante à audiência importa em

a) redesignação da audiência.
b) revelia.
c) confissão quanto à matéria de fato.
d) arquivamento da reclamação.
e) imposição de multa.

#41919
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Os atos processuais poderão correr em segredo de justiça

a) quando assim determinar o interesse social.
b) quando houver parte menor.
c) se assim requererem as partes.
d) por determinação do Presidente do Tribunal.
e) se assim o requerer o Ministério Público do Trabalho.

#41918
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

O prazo para interposição do recurso ordinário é de

a) 5 (cinco) dias.
b) 8 (oito) dias.
c) 10 (dez) dias.
d) 15 (quinze) dias.
e) 30 (trinta) dias.

#41917
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Os dissídios individuais, cujo valor não ultrapasse 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data de seu ajuizamento, observarão o procedimento

a) geral.
b) sumário.
c) ordinário.
d) especial.
e) sumaríssimo.

#41916
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

É fonte subsidiária do processo do trabalho

a) o Código de Processo Penal.
b) o Código de Processo Civil.
c) a Lei de Recuperação de Créditos.
d) o Estatuto dos Servidores Públicos.
e) o Código Comercial.

#41915
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

São órgãos da Justiça do Trabalho

a) a Procuradoria da Justiça do Trabalho, os Juízes do Trabalho, os Tribunais Federais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.
b) os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça.
c) a Delegacia Regional do Trabalho, os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.
d) os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.
e) os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

#41914
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Em relação às testemunhas, cada parte poderá ouvir, no procedimento ordinário e no sumaríssimo,

a) 6 (seis) e 3 (três) testemunhas, respectivamente.
b) 3 (três) e 6 (seis) testemunhas, respectivamente.
c) 3 (três) em ambos os procedimentos.
d) 2 (duas) em ambos os procedimentos.
e) 3 (três) e 2 (duas) testemunhas, respectivamente.

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