Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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A respeito dos Órgãos da Justiça Eleitoral, considere:
I. O registro do diretório estadual de partido compete ao Tribunal Superior Eleitoral, tendo em vista o caráter nacional dos partidos políticos. II. Os Tribunais Regionais Eleitorais deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros. III. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas.
Está correto o que se afirma APENAS em

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Adotar-se-á o princípio majoritário na eleição para

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Considere:
I. Oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. II. Oferecimento de alegações escritas e apresentação de rol de testemunhas pelo réu ou seu defensor. III. Interposição de recurso para o Tribunal Regional competente da decisão final de condenação ou absolvição proferida pelo Juiz Eleitoral. IV. Oferecimento de alegações finais para cada uma das partes − acusação e defesa.
No processo das infrações penais eleitorais, é de 10 dias o prazo para a prática dos atos processuais indicados APENAS em

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De acordo com a Lei nº 9.504/1997,

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Brutus completou dezoito anos de idade e formalizou requerimento de inscrição eleitoral, que foi deferido pelo Juiz Eleitoral. Dessa decisão

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Compete à União legislar privativamente sobre direito

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Considere as assertivas, relacionadas ao Poder Legislativo.

I. Cada legislatura terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.
II. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário em cada Estado, em cada Município e no Distrito Federal.
III. Cada senador será eleito com dois suplentes.
IV. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, Territórios e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.
V. No Senado Federal, a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

É correto o que consta APENAS em:

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Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente

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Quanto aos Tribunais e Juízes Eleitorais, estabelece a Constituição Federal que

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Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição da República,

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A idade mínima para candidatar-se ao cargo de Deputado Federal é de

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A respeito dos Tribunais Regionais Eleitorais,

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado TRE-PB | Técnico Judiciário – Área Administrativa 2

   ×

   Considere as seguintes situações:
   I. Decisão judicial que julga extinta uma ação em que um contribuinte discutia a exigibilidade de crédito tributário da Fazenda Estadual, por não ter sido atendida a exigência, prevista em lei, de depósito prévio em dinheiro como requisito de admissibilidade da ação.
   II. Decisão do Tribunal de Contas da União que declara ilegal ato de concessão inicial de aposentadoria de servidor, sem que a este, no processo respectivo, tenha sido assegurado o contraditório.

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Há ofensa à Constituição da República em:

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado TRE-PB | Técnico Judiciário – Área Administrativa 1

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   O Presidente da República pretende ver regulamentadas as seguintes matérias:
   I. Extinção de cargos públicos do quadro da Administração federal, atualmente vagos.
   II. Reorganização da carreira e estabelecimento de garantias aos membros do Ministério Público Federal.
   III. Reorganização da Administração federal, por meio da criação de dois Ministérios e dos cargos necessários a seus funcionamentos.

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À luz da Constituição da República, o Presidente da República possui competência para dispor sobre a matéria constante de:

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Relativamente à aplicação de recursos públicos na educação, a Constituição da República estabelece que: