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Questões comentadas TRE-PB de Direito Constitucional | 118962

#118962
Banca: FCC
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: TRE-PB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição da República,

a) é livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.
b) não haverá juízo ou tribunal de exceção.
c) é pleno o direito de associação, inclusive de caráter paramilitar.
d) a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.
e) é vedada a assistência religiosa nas entidades militares de prisão ou internação coletiva.

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