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A sociedade empresária Forget All tem débito de ICMS apurado, resultante de operação não escriturada em livros fiscais. Por esse motivo, é multada pela Receita Estadual.Assinale a opção que apresenta o percentual dessa multa sobre o valor do imposto devido.
Antônio Loureiro resolve investir parte de seu patrimônio na compra de 4 (quatro) taxis e obteve o licenciamento de todos.Sobre a possibilidade de Antônio Loureiro ter isenção de IPVA, assinale a afirmativa correta.
Determinada sociedade empresária resolve passar a produzir bens na Zona Franca de Manaus, que serão destinados a comercialização no território nacional e busca informações sobre as isenções a que terá direito.Assinale a opção que indica as isenções a que terá direito.
A sociedade empresária Gama comparece à Receita Estadual discordando de que o cálculo do ICMS devido tenha sido feito por estimativa, alegando que o fundamento de ter recolhido valores menores que a média do setor em que atua, a título do referido tributo, não pode justificar tamanha violação.Sobre a legalidade da atitude do Fisco Estadual, assinale a afirmativa correta.
A indústria XYZ adquire uma máquina para seu processo produtivo, não recolhendo o ICMS por esta aquisição para seu ativo permanente imobilizado. Três anos depois compra uma máquina mais moderna e vende aquela.Sobre o recolhimento do ICMS sobre a primeira máquina adquirida, assinale a afirmativa correta.
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