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Ao organizar as atividades antes do início do ano letivo, a secretária Andrea notou, revendo a legislação, que no art. 206 da Constituição Federal, há princípios do ensino cuja observância é fundamental no processo operacional de matrícula dos alunos. Um deles é o princípio da
Levando-se em conta que a criança na escola deve estar sob a guarda e a proteção de todos os que trabalham nessa instituição, é importante, entre outras dimensões desse dever, que o Secretário Escolar esteja bem informado sobre conceitos ligados à proteção da saúde no espaço escolar. Assim, é correto afirmar que
O Histórico Escolar do Aluno é documento cujo preenchimento é imprescindível pelas escolas, no exercício da autonomia administrativa conferida pela LDB aos sistemas de ensino. É relevante que o secretário de escola zele para que esse instrumento seja
Para redigir, verificar, encaminhar ou arquivar com propriedade as Atas dos Conselhos de Classe, as Atas de Resultados Finais, as Fichas Individuais dos Alunos e até mesmo esclarecer o público, quando necessário, o secretário de Educação Básica deve saber que, de acordo com o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 9.394 de 1996, na Educação Infantil a avaliação ocorre
Ao analisar os casos dos alunos matriculados no ensino fundamental por transferência, especialmente os oriundos de sistemas de ensino diferentes, o secretário de Educação Básica da escola municipal, conforme o previsto no art. 23 da Lei Federal nº 9.394 de 1996, deve levar em conta que
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