Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 255544

#255544
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Ao analisar os casos dos alunos matriculados no ensino fundamental por transferência, especialmente os oriundos de sistemas de ensino diferentes, o secretário de Educação Básica da escola municipal, conforme o previsto no art. 23 da Lei Federal nº 9.394 de 1996, deve levar em conta que

a) a carga horária mínima anual para o Ensino Fundamental é variável.
b) a Educação Básica pode organizar-se de diversas formas, além das séries e ciclos.
c) o rendimento escolar do aluno do Ensino Fundamental não necessita ser registrado em seu histórico escolar.
d) a classificação do aluno aceito por transferência se fará com base no histórico escolar, sem exceções.
e) o controle da frequência fica a critério de cada escola, não havendo frequência mínima obrigatória.

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