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Cargo: Revisor de Texto x
#253550
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(1,0)

Em relação à Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo ficará dispensado de proceder à intimação dos interessados para ciência de decisão ou efetivação de diligências.

#253549
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(1,0)

Em relação à Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.

#253548
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(1,0)

Em relação à Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente.

#253547
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(1,0)

À luz do disposto na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.

No caso de indeferimento de acesso a informações, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de trinta dias, a contar da sua ciência.

#253546
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(1,0)

À luz do disposto na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.

A informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

#64844
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Em relação a nomes dos autores e títulos de referências bibliográficas, julgue o item, de acordo com as normas da ABNT.

Em coletâneas de vários autores, quando houver indicação explícita de responsabilidade pelo conjunto da obra, a entrada deve ser feita da seguinte forma: MARCOLINO, Marco. Organizador. O Estado e o cidadão. Brasília: Editora Brasília, 1992.

#64843
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(1,0)

Suponha que a Medida Provisória (MP) n.º 1690-8, editada pelo Poder Executivo em 10 de novembro de 1980, tenha sido publicada na página 45, na seção 1 do Diário Oficial da União (DOU), em Brasília, no Distrito Federal, em 13 de novembro de 1980. Suponha, ainda, que essa MP tenha de constar da bibliografia de um livro que trata da legislação brasileira publicada. Com base na situação e nas informações acima, bem como nas determinações da NBR 6023/2002 concernentes ao registro de referências de documentos jurídicos, julgue o próximo item, relativos à ordem de apresentação das referências da mencionada MP. Na composição da referência do mencionado documento jurídico, a ordem dos primeiros elementos a serem registrados deve ser a seguinte: BRASIL. Medida provisória n.º 1690-8, de 10 de novembro de 1980. Outros dados devem completar as referências

#64842
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(1,0)

Suponha que a Medida Provisória (MP) n.º 1690-8, editada pelo Poder Executivo em 10 de novembro de 1980, tenha sido publicada na página 45, na seção 1 do Diário Oficial da União (DOU), em Brasília, no Distrito Federal, em 13 de novembro de 1980. Suponha, ainda, que essa MP tenha de constar da bibliografia de um livro que trata da legislação brasileira publicada. Com base na situação e nas informações acima, bem como nas determinações da NBR 6023/2002 concernentes ao registro de referências de documentos jurídicos, julgue os próximos itens, relativos à ordem de apresentação das referências da mencionada MP. A seção e o número da página do DOU em que foi publicado o documento jurídico devem ser indicados, separados por vírgula, logo após o registro do nome, em negrito, desse jornal, seguindo-se outros dados.

#64841
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Com base na NBR 6023/2002, que estabelece critérios de elaboração de referências bibliográficas, julgue o item subsecutivo. No exemplo de referência abaixo, a expressão abreviada, entre colchetes, indica que não foi possível identificar o local e a editora da publicação. PEREIRA, E. J. A história de Porto Nacional. [s.n.], 1994.

#64840
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(1,0)

Com base na NBR 6023/2002, que estabelece critérios de elaboração de referências bibliográficas, julgue o item subsecutivo.

Na apresentação dos elementos que compõem as referências de um documento, a data, por ser essencial, sempre deve ser indicada. O exemplo de referência abaixo ilustra, de acordo com a norma em apreço, um registro correto de data aproximada, considerando-se que nenhuma outra data, a não ser a do século provável de publicação do documento referenciado, pôde ser determinada. GONÇALVES, R.; GOMES, B. Histórias do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Casa da Cultura, [18--?]. 56p.

#64839
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O item a seguir apresenta um trecho de texto adaptado da internet — <http://agenciabrasil.ebc.com.br>, devendo ser julgado certo caso esteja gramaticalmente correto, ou errado, caso contrário . “Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil", disse, há 25 anos, o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada durante o regime militar que vigorou no país de 1964 até 1985.

#64838
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O item a seguir apresenta um trecho de texto adaptado da internet — <http://agenciabrasil.ebc.com.br> , devendo ser julgado certo caso esteja gramaticalmente correto, ou errado, caso contrário Em 1988, os constituintes aprovaram mecanismos para facilitar a aprovação do texto da Constituição. Temas importantes, mas que dividiam a Constituinte, que não continham a garantia de votos necessários para aprovação, como o direito de greve e as questões indígenas, por exemplo, deixou-se para depois. Foi criado, então, a figura da regulamentação. Ao todo 369 artigos e incisos promulgados passaram a depender de outra lei para que passassem a vigorar.

#64837
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O item a seguir apresenta um trecho de texto adaptado da internet — <http://agenciabrasil.ebc.com.br> , devendo ser julgado certo caso esteja gramaticalmente correto, ou errado, caso contrário. Com a derrota na votação que instituiria o voto direto para presidente da República, líderes políticos, como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Luiz Inácio Lula da Silva, Miguel Arraes e Fernando Henrique Cardoso, percorreram o Brasil para tentar unir a sociedade em torno do ideal de pôr um fim ao regime autoritário, que já durava duas décadas e impunha a restrição de vários direitos.

#64836
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O item a seguir apresenta um trecho de texto adaptado da internet — <http://agenciabrasil.ebc.com.br>, devendo ser julgado certo caso esteja gramaticalmente correto, ou errado, caso contrário. O trabalho que resultou da “Constituição Cidadã" começou muito antes da Assembleia Constituinte e o fim da ditadura. A luta para acabar com o chamado “entulho autoritário" ganhou força com a derrota da Emenda das Diretas-Já, ou Emenda Dante de Oliveira, rejeitada no dia 25 de abril de 1984 por faltar 22 votos.

#64835
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Cada item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Ética dos servidores do STF.

Ana, exercente do cargo de analista judiciário do STF, prima de Arnaldo, servidor do mesmo tribunal, assumiu função de chefia do setor de lotação de Arnaldo. Nessa situação,Arnaldo não poderá ser mantido sob subordinação hierárquica de Ana.