Questões STF de Matérias Diversas | 64843

Suponha que a Medida Provisória (MP) n.º 1690-8, editada pelo Poder Executivo em 10 de novembro de 1980, tenha sido publicada na página 45, na seção 1 do Diário Oficial da União (DOU), em Brasília, no Distrito Federal, em 13 de novembro de 1980. Suponha, ainda, que essa MP tenha de constar da bibliografia de um livro que trata da legislação brasileira publicada. Com base na situação e nas informações acima, bem como nas determinações da NBR 6023/2002 concernentes ao registro de referências de documentos jurídicos, julgue o próximo item, relativos à ordem de apresentação das referências da mencionada MP. Na composição da referência do mencionado documento jurídico, a ordem dos primeiros elementos a serem registrados deve ser a seguinte: BRASIL. Medida provisória n.º 1690-8, de 10 de novembro de 1980. Outros dados devem completar as referências