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O pedido da tutela provisória incidental pode ser cumulado com o pedido principal, (art.308 § 1º do CPC). Segundo Fredie Didier Jr(11),nesse caso, o requerimento pode ser formulado, EXCETO:

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Na AÇÃO POPULAR, o prazo da mesma prescreve em _____ anos (Lei 4.171/1965). Como a legislação não impõe um marco inicial para a contagem, a doutrina e a jurisprudência entendem que o dias a quo é o da data da publicidade do ato questionado, isto é, do ato concreto lesivo ao direito postulado na demanda. Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?

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Analise as afirmativas sobre a Ação Civil Pública:
I- Direitos Difusos são aqueles de natureza indivisível, de eu sejam titulares pessoas determinadas e ligadas pro situação de fato (art. 81, CDC) II- Direitos Coletivos são aqueles de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária, ligadas por uma relação jurídica (art. 81, CDC) III- Direitos Individuais Homogêneos: decorrentes de origem comum, por uma situação de fato (art. 81, CDC) Está correto o que se afirma em:

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No mandato de segurança coletivo tem-se o prazo de:

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O Critério Valorativo: arts. 291 e ss, NCPC, no que diz respeito ao valor da causa. Até 40 salários mínimos, Juizado Especial Cível; até:

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Sobre a homofonia, é correto afirmar:

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Qual a alternativa cujas palavras estejam grafadas corretamente?

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Qual alternativa em que todas as palavras estão grafadas corretamente?

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Marque a alternativa cujas palavras são acentuadas por serem oxítonas:

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Marque a alternativa cuja palavra é classificada como paroxítona de acordo com a sílaba tônica:

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Quanto vale em metros (3,6 km + 450 m)?

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Quanto vale em metros (2,4 km + 82 hm + 12,5 dam)

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- Qual o valor em decímetros de 0,375 dam?

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Quantos minutos tem 5h05min?

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Quantos minutos se passaram das 9h50min até as 10h35min?