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O Parecer CNE/CEB 13/09 afirma que o Artigo 9º, a elaboração e a execução do plano de AEE são de:

I-competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE.

II-em articulação com os demais professores do ensino especial.

III-com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros necessários ao atendimento.

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De acordo com o Parecer CNE/CEB 13/09 os centros de Atendimento Educacional Especializado devem cumprir as exigências legais estabelecidas pelo (a):

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Conforme o Parecer CNE/CEB 20/09, a proposta pedagógica, ou projeto pedagógico, é o plano orientador das ações da instituição e define as metas que se pretende para o desenvolvimento dos meninos e meninas que nela são educados e cuidados, as aprendizagens que se quer promovidas. Na sua execução, a instituição de Educação Infantil organiza seu currículo, que pode ser entendido como as práticas educacionais organizadas em torno do conhecimento e em meio às ____________ que se travam nos espaços institucionais, e que afetam a construção das identidades das crianças.

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O Parecer CNE/CEB 20/09 afirma que por expressar o projeto pedagógico da instituição em que se desenvolve, englobando as experiências vivenciadas pela criança, o currículo se constitui um instrumento;

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Segundo o Parecer CNE/CEB 20/09, intencionalmente planejadas e permanentemente avaliadas, as práticas que estruturam o cotidiano das instituições de Educação Infantil devem considerar a integralidade e indivisibilidade das dimensões:

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A Resolução CNE/CEB 05/09 no Artigo 7º, estabelece que na observância destas Diretrizes, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica:

I-oferecendo condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais;

II-assumindo a responsabilidade de moralizar e normatizar a educação das crianças com as famílias;

III-possibilitando tanto a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto a ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas;

IV-promovendo a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da infância;

V-construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa.

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O Artigo 10 da Resolução CNE/CEB 05/09 estabelece que as instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo: I-a observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano; II-utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.); III-a continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança (transição casa/instituição de Educação Infantil, transições no interior da instituição, transição creche/pré-escola e transição pré-escola/Ensino Fundamental); IV-documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na Educação Infantil; V-a não retenção das crianças na Educação Infantil.

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De acordo com o Artigo 4º da Resolução CNE/CEB 04/09 estabelece que para fins destas Diretrizes, considera-se público-alvo do AEE: I-Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial. II-Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento psíquico, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação. III-Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.

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De acordo com o Artigo 10 da Resolução CNE/CEB 04/09 estabelece que o (a) _______________de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE.

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De acordo com os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil vol I, olhar a criança como ser que já nasce pronto, ou que nasce vazio e carente dos elementos entendidos como necessários à vida adulta ou, ainda, a criança como sujeito conhecedor, cujo desenvolvimento se dá por sua própria iniciativa e capacidade de ação, foram, durante muito tempo, concepções amplamente aceitas na Educação Infantil até o surgimento das bases:

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Conforme os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil Vol I, os novos paradigmas englobam e transcendem:

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De acordo com os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil vol II, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil contemplam princípios:

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As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do_________________ , para orientar as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil.

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O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil define dois âmbitos de experiências__________________ . É preciso ressaltar que esta organização possui um caráter instrumental e didático, devendo os professores ter consciência, em sua prática educativa, que a construção de conhecimentos se processa de maneira integrada e global e que há inter-relações entre os diferentes âmbitos a serem trabalhados com as crianças.

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Kramer em “Com a Pré Escola nas mãos – Uma alternativa curricular para a Educação Infantil”, aborda o desenvolvimento psicológico e natural do desempenho da aprendizagem. Nessa perspectiva o livro trabalha com os pressupostos teóricos de autores como: