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Com base na Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), analise os seguintes processos: I. reutilização; II. reciclagem; III. compostagem; IV. disposição final em aterros sanitários. São considerados como forma de destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos os processos
Considere os resíduos da construção civil (RCC): I. gesso; II. concreto; III. plástico; IV. embalagem vazia de tinta imobiliária Para fins de gerenciamento adequado, devem ser considerados como classe B os resíduos
Considere os resíduos de serviços de saúde (RSS):
I. bolsas transfusionais contendo sangue;
II. bolsas transfusionais vazias;
III. lâminas de bisturi;
IV. restos alimentares de pacientes.
Devem ser considerados RSS do grupo A os itens
Analise as seguintes definições de acordo com a instrução normativa ICMBIO nº 11, de 11 de dezembro de 2014, que aborda sobre estabelecer procedimentos para elaboração, análise, aprovação e acompanhamento da execução de Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Perturbada (PRAD):
I. Recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.
II. Restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.
III. Área perturbada: aquela que após o impacto ainda mantém capacidade de regeneração natural e pode ser restaurada.
IV. Área degradada: aquela impossibilitada de retornar por uma trajetória natural a um ecossistema que se assemelhe ao estado inicial, dificilmente sendo restaurada, apenas recuperada.
São verdadeiras as definições
Analise os seguintes instrumentos de acordo com a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012:
I. o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes, conforme dispõe a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001.
II. a transformação das reservas legais em áreas verdes nas expansões rurais.
III. o estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.
IV. a aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.
Em relação ao Regime de Proteção das Áreas Verdes Urbanas, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os instrumentos
Analise os seguintes instrumentos de acordo com a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001:
I. órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.
II. debates, audiências e consultas públicas.
III. conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal.
IV. iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os instrumentos
De acordo com a Lei no 12.587/2012, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do município. São modos de transporte urbano:
De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada de Estatuto da Cidade, o plano diretor é obrigatório para cidades com
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, conhecida como "Lei dos Crimes Ambientais", no que diz respeito à cooperação internacional para a preservação do meio ambiente, resguardados a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, o governo brasileiro prestará, quando solicitado, no que concerne ao meio ambiente, a necessária cooperação a outro país, sem qualquer ônus, com exceção de
Analise as afirmações a seguir sobre os objetivos e princípios do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).
I. O ZEE, instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.
II. O ZEE tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.
III. O processo de elaboração e implementação do ZEE valorizará o conhecimento científico multidisciplinar.
São verdadeiras
De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, NÃO é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente o(a)
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981:
I. racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
II. planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
III. proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
IV. controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
São princípios da Política Nacional do Meio Ambiente os itens
NÃO é objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, a(o)
A qualidade da água pode ser representada por diversos parâmetros, que traduzem as suas características físicas, químicas e biológicas. São parâmetros físicos da qualidade da água:
De acordo com a Resolução CONAMA no 357/2005, NÃO é adotada a seguinte definição:
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