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#22971
Concurso: TJ-PI
Cargo: Outorga de Delegações de Notas e de Registro
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Tabelionato de Protesto de Títulos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a alternativa correta, consoante a Lei n.º 9.492/97:

a) O título de documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente só poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial.
b) Tornada definitiva a sustação do protesto, o título ou o documento de dívida deverá sempre ser devolvido ao credor, ou se decorridos trinta dias sem o comparecimento do credor poderá ser destruído.
c) No caso do apresentante retirar o título antes da lavratura do protesto não são devidos emolumentos e despesas.
d) Os títulos ou documentos de dívida cujo protesto for judicialmente sustado deverão ser remetidos imediatamente ao juízo respectivo.
e) Todas as afirmativas estão corretas.

#22970
Concurso: TJ-PI
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Matéria: Tabelionato de Protesto de Títulos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a alternativa correta, consoante a Lei n.º 9.492/97:

a) Sempre que a homonímia puder ser verificada simplesmente pelo confronto do número do documento de identificação, o Tabelião de Protesto dará certidão negativa.
b) O Tabelião de Protesto expedirá as certidões solicitadas dentro de cinco dias úteis, no máximo, que abrangerão o período mínimo dos dez anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto específico.
c) Poderão ser fornecidas certidões de protestos cancelados a quaisquer interessados desde que requeridas por escrito.
d) Os cartórios fornecerão às entidades representativas da indústria e comércio ou àquelas vinculadas à proteção do crédito, quando solicitada, certidão diária, em forma de relação, dos protestos tirados e dos cancelamentos efetuados, com a nota de se cuidar de informação reservada, da qual apenas se poderá dar publicidade parcialmente.
e) Todas as afirmativas estão corretas.

#22969
Concurso: TJ-PI
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Caso o devedor esteja em lugar incerto e não sabido, a sua intimação será feita por edital, publicado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, onde houver.
b) A lei brasileira não admite o protesto de títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil.
c) Uma vez registrado o protesto, o Tabelião de Protestos de Títulos e Documentos não pode retificar o instrumento de protesto, ainda que para sanar erros materiais.
d) Para cancelamento de protesto em que tenha figurado apresentante por endosso- mandato, a declaração de anuência pode ser passada pelo credor endossante.
e) Todas as afirmativas estão corretas.

#22968
Concurso: TJ-PI
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fácil

(1,0)

Quanto ao registro do protesto, assinale a alternativa FALSA.

a) Serão intimados, obrigatoriamente, todos os devedores, assim compreendidos como emitentes de cheques e notas promissórias, sacados de letras de câmbio e duplicatas, avalistas e endossantes.
b) Após o vencimento, o protesto sempre será efetuado por falta de pagamento, vedada a recusa da lavratura e registro do protesto por motivo não previsto na lei cambial.
c) O Tabelião de Protesto, que conserva em seus arquivos gravação eletrônica da imagem, cópia reprográfica ou micrográfica do título protestado, fica dispensado de sua transcrição literal, bem como das demais declarações nele inseridas.
d) É permitido o protesto de títulos de responsabilidade de pessoas não sujeitas às conseqüências da legislação falimentar.
e) Após o vencimento, o protesto sempre será efetuado por falta de pagamento, vedada a recusa da lavratura e registro do protesto por motivo não previsto na lei cambial.

#22967
Concurso: TJ-PI
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fácil

(1,0)

Sobre a responsabilidade dos Tabeliães de Protesto, assinale a alternativa CORRETA.

a) O Tabelião de Protesto responde, subsidiariamente, pelos prejuízos causados pelos seus substitutos e escreventes por dolo ou culpa.
b) O Tabelião que registrar protesto de título prescrito responde pelos prejuízos causados ao devedor.
c) A responsabilidade civil dos Tabeliães, em relação aos atos praticados por seus substitutos e escreventes, é objetiva.
d) Os Tabeliães têm direito de regresso contra os seus prepostos apenas na hipótese destes agirem com dolo.
e) Todas as afirmativas estão corretas.

#22966
Concurso: TJ-PI
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médio

(1,0)

Quanto ao lugar para lavratura do protesto por falta de pagamento, é CORRETO afirmar que

a) o protesto do cheque pode ser lavrado no domicílio do sacado, desde que o lugar do seu pagamento seja o mesmo.
b) o protesto da duplicata é sempre lavrado no domicílio do devedor.
c) o protesto da duplicata é sempre lavrado no domicílio do credor.
d) sacada ou aceita a letra de câmbio para ser paga em outro domicílio que não o do sacado, naquele domicílio deve ser tirado o protesto.
e) Todas as afirmativas estão corretas.

#22965
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fácil

(1,0)

Quanto à prescrição da pretensão executiva fundada em títulos de crédito, é CORRETO afirmar que

a) o simples protesto cambiário não interrompe a prescrição.
b) em relação aos avalistas do aceitante de uma duplicata, é de 03 (três) anos, contados da data do vencimento.
c) o protesto cambiário, quando apenas um dos devedores é intimado, interrompe a prescrição em relação aos demais coobrigados.
d) a prescrição da nota promissória, em relação aos endossantes, é de 03 (três) anos a contar do seu vencimento.
e) Todas as afirmativas estão corretas.

#22964
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difícil

(1,0)

Quando o tabelião de protesto não conservar em seus arquivos gravação eletrônica da imagem, cópia reprográfica ou micrográfica do título ou documento de dívida, pode-se dizer, sobre o registro do protesto, que em seu instrumento deverá conter, dentre outros dados, EXCETO:

a) nome, número do documento de identificação do credor e endereço.
b) data e número de protocolização.
c) certidão das intimações feitas e das respostas eventualmente oferecidas.
d) a aquiescência ao portador do aceite por honra.
e) reprodução ou transcrição do documento ou das indicações feitas pelo apresentante e declarações nele inseridas.

#22963
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médio

(1,0)

Assinale a assertiva correta no que respeita às averbações e ao cancelamento do protesto.

a) A averbação de retificação de erros materiais pelo serviço será efetuada, exclusivamente, a requerimento do interessado, sob responsabilidade do Tabelião de Protesto de Títulos.
b) Para a averbação da retificação, é dispensável a apresentação do documento eventualmente expedido e do documento que comprove o erro, na medida em que é efetuada de ofício pelo Tabelião de Protesto de Títulos.
c) O cancelamento do registro do protesto será solicitado ao Tabelião titular, e por ele promovido, não se admitindo que seja feito por qualquer de seus substitutos.
d) Para que possa ser feito o cancelamento do registro, na hipótese de protesto em que tenha figurado apresentante por endosso-mandato, será suficiente a declaração de anuência passada pelo credor endossante.
e) Ainda que a extinção da obrigação decorra de processo judicial, o documento da dívida é indispensável para fins do cancelamento do registro de protesto.

#22962
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difícil

(1,0)

É correto afirmar que:

a) O protesto especial para fins falimentares deverá ser tirado no local da sede da empresa.
b) A nota promissória poderá ser protestada por indicação no caso de falta ou recusa de aceite.
c) O protesto necessário é um ônus imposto por lei ao portador para que possa exercer o direito de regresso contra os coobrigados anteriores ou para a propositura da ação judicial de falência.
d) O protesto por falta de aceite poderá ser tirado ser tirado após o vencimento do título.
e) O protesto necessário não é um ônus imposto por lei ao portador para que possa exercer o direito de regresso contra os coobrigados anteriores ou para a propositura da ação judicial de falência.

#22961
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médio

(1,0)

Segundo a lei de protestos, é correto afirmar:

a) Na impossibilidade de apresentação do original do título ou documento de dívida protestado, será exigido o original do instrumento de protesto, para a realização do cancelamento.
b) O deferimento do processamento da recuperação judicial impede o protesto.
c) O cancelamento do registro do protesto, se fundado em outro motivo que não no pagamento do título ou documento de dívida, será efetivado por determinação judicial, independentemente do pagamento dos emolumentos devidos ao Tabelião.
d) Poderão ser recepcionadas as indicações a protestos das Duplicatas Mercantis e de Prestação de Serviços, por meio magnético ou de gravação eletrônica de dados, sendo de inteira responsabilidade do apresentante os dados fornecidos, ficando a cargo dos Tabelionatos a mera instrumentalização das mesmas.
e) Não poderão ser recepcionadas as indicações a protestos das Duplicatas Mercantis e de Prestação de Serviços, por meio magnético ou de gravação eletrônica de dados, sendo de inteira responsabilidade do apresentante os dados fornecidos, ficando a cargo dos Tabelionatos a mera instrumentalização das mesmas.

#22960
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fácil

(1,0)

Contados da protocolização, o protesto será registrado dentro de

a) 1 dia útil.
b) 2 dias úteis.
c) 3 dias úteis.
d) 4 dias úteis.
e) 5 dias úteis.

#22959
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fácil

(1,0)

O protesto especial associa-se à

a) ação monitória.
b) ação ordinária de cobrança.
c) ação revisional.
d) execução singular.
e) execução concursal.

#22958
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médio

(1,0)

O Tabelião de Protestos deverá arquivar os documentos que a lei especifica e pelo prazo que determina. Nos termos da lei que rege a matéria, os arquivos relativos às intimações e editais correspondentes a documentos protestados e ordens de cancelamento deverão ser conservados, pelo menos, durante

a) 30 dias.
b) 6 meses.
c) 1 ano.
d) 5 anos.
e) 10 anos.

#22957
Concurso: TJ-PI
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médio

(1,0)

Considerando que o protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida, responda.

I. Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, não cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.

II. O protesto será registrado dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida.

III. A intimação poderá será feita por edital somente nos casos em que a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localização incerta ou ignorada.

IV. O pagamento do título ou do documento de dívida apresentado para protesto será feito diretamente no Tabelionato competente, no valor igual ao declarado pelo apresentante, acrescido de juros, atualização monetária por índice oficial e emolumentos e demais despesas.

a) As alternativas III e IV estão corretas.
b) As alternativas II, III e IV estão corretas.
c) As alternativas I e II estão corretas.
d) As alternativas I, III e IV estão corretas.
e) Todas as alternativas estão erradas.

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