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De acordo com a Legislação do Sistema de Acesso à Informação, assinale a alternativa ERRADA
De acordo com a Legislação do Sistema de Acesso à Informação, assinale a alternativa ERRADA.
De acordo com a Legislação do Sistema de Acesso à Informação, é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Na divulgação das informações deverão constar, exceto:
De acordo com a Legislação do Sistema de Acesso à Informação, o acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter, exceto o de:
De acordo com a Legislação do Sistema de Acesso à Informação, Cabe aos órgãos e entidades do poder público assegurar, exceto
Os procedimentos previstos na a Legislação do Sistema de Acesso à Informação para assegurar o direito fundamental de acesso têm a seguintes diretirizes, exceto:
Subordinam-se ao regime da Legislação do Sistema de Acesso à Informação, exceto.
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