Questões Polícia Civil-SP de Legislação do Sistema de Acesso à Informação | 28001

#28001
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Sistema de Acesso à Informação
Concurso: Polícia Civil-SP
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Legislação do Sistema de Acesso à Informação, o acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter, exceto o de:

a) informação sobre atividades sigilosas exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços;
b) orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada;
c) informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos;
d) informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado;

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