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De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do Sul, o Órgão Executivo do Sistema Municipal do Ambiente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença, desde que observado o prazo máximo de _____ meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até _____ meses. O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de _____ meses, a contar do recebimento da respectiva notificação.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do Sul, o prazo de validade da Licença Prévia deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a:
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. No exercício da ação fiscalizadora, quando impedidos, os agentes poderão requisitar força policial para o exercício de suas atribuições em qualquer parte do município de Bom Retiro do Sul.
II. O EIA/RIMA poderá ser exigido para a ampliação da atividade já licenciada, ainda que se tenha aprovado RIMA, quando da implantação da atividade.
III. A reparação do dano ambiental é obrigatória em todos os casos, independemente da penalidade aplicada.
IV. Nos casos de infrações, o menor grau de compreensão e escolaridade do infrator são circunstâncias atenuantes.
Quais estão corretas?
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do Sul, constatada a irregularidade, o Auto de Infração será lavrado pela autoridade ambiental que a houver constatado. O infrator será notificado para ciência da infração e aplicação da penalidade. O julgamento do processo administrativo, e dos relativos ao exercício do poder de polícia, será de competência, em segunda e última instância administrativa, do(a):
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do Sul, a reincidência é a perpetração de infração da mesma natureza ou de natureza diversa, pelo agente anteriormente autuado por infração ambiental; no primeiro caso, trata-se de reincidência específica, e, no segundo caso, de reincidência genérica. A reincidência observará um prazo máximo de quanto tempo entre uma ocorrência e outra?
Observe os gráficos abaixo:
Eles representam, pela ordem em que aparecem, as funções:
Maria conseguiu juntar um capital de R$ 4.000,00. Por quanto tempo ela deve aplicar esse valor a uma taxa de juro composto de 7% a.a. para que produza um montante de R$ 6.002,91:
Uma embalagem para presentes, em formato cilíndrico, possui 10 cm de altura e seu dia metro da base é igual a 8,4 cm. Assim sendo, o volume dessa embalagem considerando π= 3,14 e de:
Uma lanchonete tem sete tipos de frutas disponíveis para preparar salada de frutas. Como e de costume misturar duas frutas em cada salada preparada, quantos tipos de saladas estarão disponíveis:
A partir da afirmação: “Se Matheus ensaia com determinação, então ele faz uma boa apresentação e fica classificado” a alternativa que é a negação dessa afirmação é a:
De acordo com os conceitos de poluição e contaminação ambiental, todas as alternativas são verdadeiras, exceto:
Leia atentamente as sentenças abaixo:I. O processo de licenciamento ambiental deverá ser custeado pelo empreendedor, ficando esse responsável por ressarcir o órgão licenciador por todos os custos decorrente do processo.II. Empreendimentos preexistentes, instalados antes da regulamentação sobre licenciamento ambiental, estão dispensados da regularização, bem como da correção dos possíveis danos até então causados ao meio ambiente.III. EIA (estudo de impacto ambiental) e RIMA (relatório de impacto ambiental) são documentos técnicos de caráter multidisciplinar, de modo que o RIMA tem como objetivo apresentar de forma clara e objetiva as conclusões apresentadas pelo EIA.Está (ão) correta (s):
Em relação à correta destinação final dos resíduos sólidos, pode-se afirmar que:
Acerca da gestão ambiental e seus instrumentos, assinale a alternativa correta:
Analise as afirmativas abaixo, some os valores referentes às opções incorretas e, em seguida, assinale a alternativa correspondente ao valor calculado:I. A Resolução CONAMA 01/86 estabelece a necessidade de estudo de impactos ambientais, bem como de seu respectivo relatório (2 pontos).II. O principal objetivo da avaliação de impactos ambientais é evitar, reduzir, neutralizar ou compensar os possíveis danos causados estritamente por empresas privadas (1 ponto).III. A lei americana denominada National Environmental Policy e tida como pioneira, no mundo, em estabelecer a obrigatoriedade de avaliação de impactos ambientais (3 pontos).
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