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Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB x
#133758
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Responsabilidade Ambiental
Tipo
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(1,0)

Mévio recebeu intimação para comparecer ao Juizado Especial Criminal pelo fato de ter em sua guarda espécie silvestre considerada ameaçada de extinção. Mévio não aceitou a proposta de transação penal ofertada pelo membro do Parquet, tendo sido denunciado por crime previsto na Lei 9.605/98, nada sendo mencionado sobre o instituto da suspensão condicional do processo. A esse respeito, é correto afirmar que

#133757
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Responsabilidade Ambiental
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0)

Pedro, em visita a determinado Município do interior do Estado do Rio de Janeiro, decide pichar e deteriorar a fachada de uma Igreja local tombada, por seu valor histórico e cultural, pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico-Cultural – INEPAC, autarquia estadual. Considerando o caso em tela, assinale a afirmativa correta.

#133756
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Responsabilidade Ambiental
Tipo
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(1,0)

No curso de obra pública de construção de represa para fins de geração de energia hidrelétrica em rio que corta dois estados da Federação, a associação privada Sorrio propõe ação civil pública buscando a reconstituição do ambiente ao status quo anterior ao do início da construção, por supostos danos ao meio ambiente.
Considerando a hipótese, assinale a afirmativa correta.

#133755
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Responsabilidade Ambiental
Tipo
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(1,0)

Tendo em vista a infestação de percevejo-castanho-da-raiz, praga que causa imensos danos à sua lavoura de soja, Nelson, produtor rural, desenvolveu e produziu de forma artesanal, em sua fazenda, agrotóxico que combate a aludida praga. Mesmo sem registro formal, Nelson continuou a usar o produto por meses, o que ocasionou grave intoxicação em Beto, lavrador da fazenda, que trabalhava sem qualquer equipamento de proteção. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

#133754
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Responsabilidade Ambiental
Tipo
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(1,0)

A União construiu uma usina nuclear para fins de geração de energia elétrica. A fim de minimizar os riscos de acidentes relacionados à utilização do urânio, foram empregados, no empreendimento, os mais modernos e seguros equipamentos. Do mesmo modo, o pessoal designado para trabalhar na usina recebeu todos os treinamentos exigidos nas legislações brasileira e internacional.

Entretanto, em decorrência de uma intensa, imprevisível e excepcional chuva que caiu na região, parte da usina ficou alagada. Isso gerou superaquecimento nas instalações, fato que culminou na liberação de um pequeno volume de gases radioativos armazenados, causando náuseas e vômitos na população que mora próxima à usina.

Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.

#133674
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Responsabilidade Ambiental
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(1,0)

Seguindo plano de expansão de seu parque industrial para a produção de bebidas, o conselho de administração da sociedade empresária Frescor S/A autoriza a destruição de parte de floresta inserida em Área de Preservação Permanente, medida que se consuma na implantação de nova fábrica.
Sobre responsabilidade ambiental, tendo como referência a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

    #133669
    Concurso
    OAB
    Cargo
    Exame de Ordem Unificado - OAB
    Banca
    CEBRASPE
    Matéria
    Princípios do Direito Ambiental
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    Múltipla escolha
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    (1,0)

    Assinale a opção correta com relação aos princípios do direito ambiental.

    #133668
    Concurso
    OAB
    Cargo
    Exame de Ordem Unificado - OAB
    Banca
    CEBRASPE
    Matéria
    Princípios do Direito Ambiental
    Tipo
    Múltipla escolha
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    (1,0)

    Relativamente aos princípios gerais do direito ambiental e a suas formas de materialização, assinale a opção correta.

    #133666
    Concurso
    OAB
    Cargo
    Exame de Ordem Unificado - OAB
    Banca
    CEBRASPE
    Matéria
    Princípios do Direito Ambiental
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    (1,0)

    Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constitucional exigiu o estudo de impacto ambiental para instalação e desenvolvimento de certas atividades. Nessa perspectiva, o estudo prévio de impacto ambiental está concretizado no princípio

    #133660
    Concurso
    OAB
    Cargo
    Exame de Ordem Unificado - OAB
    Banca
    . Bancas Diversas
    Matéria
    Federação e Competências em Matéria Ambiental
    Tipo
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    (1,0)

    Considerando a repartição de competências ambientais estabelecida na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

    #133657
    Concurso
    OAB
    Cargo
    Exame de Ordem Unificado - OAB
    Banca
    . Bancas Diversas
    Matéria
    Federação e Competências em Matéria Ambiental
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    (1,0)

    Considerando a tutela do meio ambiente cultural, assinale a opção correta.

    #133656
    Concurso
    OAB
    Cargo
    Exame de Ordem Unificado - OAB
    Banca
    . Bancas Diversas
    Matéria
    Federação e Competências em Matéria Ambiental
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    (1,0)

    Tendo em vista as normas sobre meio ambiente constantes da CF, assinale a opção correta.

    #133655
    Concurso
    OAB
    Cargo
    Exame de Ordem Unificado - OAB
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    . Bancas Diversas
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    Federação e Competências em Matéria Ambiental
    Tipo
    Múltipla escolha
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    (1,0)

    A Lei Complementar n. 140 de 2011 fixou normas para a cooperação entre os entes da federação nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas ao meio ambiente. Sobre esse tema, assinale a afirmativa correta.

    #133654
    Concurso
    OAB
    Cargo
    Exame de Ordem Unificado - OAB
    Banca
    . Bancas Diversas
    Matéria
    Federação e Competências em Matéria Ambiental
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    Múltipla escolha
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    (1,0)

    Técnicos do IBAMA, autarquia federal, verificaram que determinada unidade industrial, licenciada pelo Estado no qual está localizada, está causando degradação ambiental significativa, vindo a lavrar auto de infração pelos danos cometidos.

    Sobre o caso apresentado e aplicando as regras de licenciamento e fiscalização ambiental previstas na Lei Complementar n. 140/2011, assinale a afirmativa correta.

    #133652
    Concurso
    OAB
    Cargo
    Exame de Ordem Unificado - OAB
    Banca
    . Bancas Diversas
    Matéria
    Federação e Competências em Matéria Ambiental
    Tipo
    Múltipla escolha
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    (1,0)

    O estado Y pretende melhorar a qualidade do ar e da água em certa região que compõe o seu território, a qual é abrangida por quatro municípios.
    Considerando o caso, assinale a alternativa que indica a medida que o estado Y deve adotar.