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Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB x
#133369
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
Matéria
Atos, Termos e Prazos Processuais. Vícios dos Atos Processuais. Provas No Processo do Trabalho
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(1,0)

Rômulo ajuizou ação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa Análise Eletrônica Ltda. Dentre outros pedidos, pretendeu indenização por horas extras trabalhadas e não pagas, férias vencidas não gozadas, nem pagas, e adicional de periculosidade.

Na audiência, foi requerida e deferida a perícia, a qual foi custeada por Rômulo, que se sagrou vitorioso no respectivo pedido. Contudo, os pedidos de horas extras e férias foram julgados improcedentes. Rômulo também indicou e custeou assistente técnico, que cobrou o mesmo valor de honorários que o perito do juízo.

Observados os dados acima e o disposto na CLT, na qualidade de advogado(a) que irá orientar Rômulo acerca do custeio dos honorários periciais e do assistente técnico, assinale a afirmativa correta.

#133368
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
Matéria
Atos, Termos e Prazos Processuais. Vícios dos Atos Processuais. Provas No Processo do Trabalho
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(1,0)

Em sede de reclamação trabalhista, o autor forneceu o endereço da ré na inicial, para o qual foi expedida notificação citatória. Decorridos cinco dias da expedição da citação, não tendo havido qualquer comunicado ao juízo, houve a realização da audiência, à qual apenas compareceu o autor e seu advogado, o qual requereu a aplicação da revelia e confissão da sociedade empresária-ré. O juiz indagou ao advogado do autor o fundamento para o requerimento, já que não havia nenhuma referência à citação no processo, além da expedição da notificação.
Diante disso, na qualidade de advogado do autor, à luz do texto legal da CLT, assinale a opção correta.

#133367
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
Matéria
Atos, Termos e Prazos Processuais. Vícios dos Atos Processuais. Provas No Processo do Trabalho
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(1,0)

Rodolfo Alencar ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da sociedade empresária Sabonete Silvestre Ltda. Em síntese, ele afirma que cumpria longa jornada de trabalho, mas que não recebia as horas extras integralmente. A defesa nega o fato e advoga que toda a sobrejornada foi escorreitamente paga, nada mais sendo devido ao reclamante no particular.

Na audiência designada, cada parte conduziu duas testemunhas, que começaram a ser ouvidas pelo juiz, começando pelas do autor. Após o magistrado fazer as perguntas que desejava, abriu oportunidade para que os advogados fizessem indagações, e o patrono do autor passou a fazer suas perguntas diretamente à testemunha, contra o que se opôs o juiz, afirmando que as perguntas deveriam ser feitas a ele, que, em seguida, perguntaria à testemunha.

Diante do incidente instalado e de acordo com o regramento da CLT, assinale a afirmativa correta.

#133366
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
Matéria
Atos, Termos e Prazos Processuais. Vícios dos Atos Processuais. Provas No Processo do Trabalho
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(1,0)

Vando ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da sociedade empresária Cetro Dourado Ltda., na qual trabalhou por 5 anos e 3 meses, na condição de vigia noturno. A sociedade empresária não compareceu à audiência, daí porque o pedido foi julgado procedente à sua revelia. Contudo, a sociedade empresária interpôs recurso ordinário no prazo legal e efetuou o recolhimento das custas e do depósito recursal, mas com valor inferior ao devido (R$ 10,00 a menos nas custas e R$ 500,00 a menos no depósito recursal).
Com base na situação retratada, na lei e no entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

#133365
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
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. Bancas Diversas
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
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(1,0)

Assinale a opção correta no que diz respeito às decisões na justiça do trabalho.

#133364
Concurso
OAB
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Exame de Ordem Unificado - OAB
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. Bancas Diversas
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
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(1,0)

No que concerne ao acordo homologado judicialmente, assinale a opção correta

#133363
Concurso
OAB
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Exame de Ordem Unificado - OAB
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. Bancas Diversas
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
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(1,0)

Assinale a opção correta acerca do mandato.

#133362
Concurso
OAB
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Exame de Ordem Unificado - OAB
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. Bancas Diversas
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
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(1,0)

Assinale a opção correta com relação à reclamação trabalhista.

#133361
Concurso
OAB
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Exame de Ordem Unificado - OAB
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. Bancas Diversas
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
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(1,0)

Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00.

Com base no narrado acima, é correto afirmar que

#133360
Concurso
OAB
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Exame de Ordem Unificado - OAB
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. Bancas Diversas
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
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(1,0)

Quanto à nomeação de advogado na Justiça do Trabalho, com poderes para o foro em geral, é correto afirmar que

#133359
Concurso
OAB
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Exame de Ordem Unificado - OAB
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. Bancas Diversas
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
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(1,0)

A respeito das condições de validade do mandato e do substabelecimento, julgue os itens a seguir.

I O instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda não pode ser considerado válido.

II São válidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer.

III Configura-se irregularidade de representação no caso de o substabelecimento ser anterior à outorga passada ao substabelecente.

A quantidade de itens certos é igual a

    #133358
    Concurso
    OAB
    Cargo
    Exame de Ordem Unificado - OAB
    Banca
    . Bancas Diversas
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    Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
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    (1,0)

    Considerando que a Lei n.º 10.035/2000 autorizou o INSS a recorrer dos acordos que contenham parcelas indenizatórias, assinale a opção correta.

      #133357
      Concurso
      OAB
      Cargo
      Exame de Ordem Unificado - OAB
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      . Bancas Diversas
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      Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
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      (1,0)

      Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar-se que o jus postulandi

      #133356
      Concurso
      OAB
      Cargo
      Exame de Ordem Unificado - OAB
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      . Bancas Diversas
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      Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
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      (1,0)

      A respeito do preposto no Processo do Trabalho, de acordo com a legislação, assinale a afirmativa correta.

      #133355
      Concurso
      OAB
      Cargo
      Exame de Ordem Unificado - OAB
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      . Bancas Diversas
      Matéria
      Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
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      (1,0)

      Ícaro, piloto de avião, foi empregado da empresa VoeAlto Linhas Aéreas S/A de 12 de maio de 2010 a 20 de abril de 2012. Ao ser dispensado, deixou de receber parte de seus haveres trabalhistas da extinção, razão pela qual ajuizou reclamação trabalhista. A audiência foi designada para 10/10/2013. Porém, nessa data Ícaro estaria fora do país, já que necessitado de emprego e com a escassez do mercado nacional, empregou-se como piloto na China, onde reside, e não faz voos para o Brasil. Você é o advogado de Ícaro que, naturalmente, tem pressa em receber seus direitos sonegados.


      Assinale a alternativa que indica a medida legal a ser adotada para o mais rápido desenrolar do processo