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Cargo: Estagiário de Direito x
#41250
Concurso
AGU
Cargo
Estagiário de Direito
Banca
CIEE
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Direito Processual Civil
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(1,0)

Havendo conflito de competência em processo civil, assinale a alternativa que apresenta quem pode suscitar o conflito.

#41249
Concurso
AGU
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Estagiário de Direito
Banca
CIEE
Matéria
Direito Processual Civil
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(1,0)

O Código de Processo Civil estabelece a capacidade processual para pleitear em juízo a tutela jurisdicional. No caso de incapazes, assinale a alternativa correta quanto à representação processual em juízo.

#41248
Concurso
AGU
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Estagiário de Direito
Banca
CIEE
Matéria
Direito Processual Civil
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(1,0)

A jurisdição, um dos institutos fundamentais do processo civil, pode ser contenciosa ou voluntária. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

#41247
Concurso
AGU
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Estagiário de Direito
Banca
CIEE
Matéria
Direito Processual Civil
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(1,0)

É princípio constitucional aplicado ao processo civil:

#41246
Concurso
AGU
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Estagiário de Direito
Banca
CIEE
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Direito Processual Civil
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(1,0)

Em se tratando da Lei Processual Civil, a jurisdição é exercida em todo o território nacional conforme os dispositivos legais. Com relação à jurisdição voluntária e à contenciosa civil, assinale a alternativa que apresenta quem a exerce em todo o território nacional.

#41245
Concurso
AGU
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Estagiário de Direito
Banca
CIEE
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Direito Constitucional
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(1,0)

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem os seguintes fundamentos: a soberania;

#41244
Concurso
AGU
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Estagiário de Direito
Banca
CIEE
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Direito Constitucional
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(1,0)

Com relação às condições de elegibilidade e quanto à idade mínima exigida para ocupação cargo político, assinale a alternativa incorreta.

#41243
Concurso
AGU
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Direito Constitucional
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(1,0)

Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que é(são) bem(ns) da União, entre outros, 

I. o mar territorial. 
II. os terrenos de marinha.
III. as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. 

É correto o que está contido em

#41242
Concurso
AGU
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Estagiário de Direito
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CIEE
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Direito Constitucional
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(1,0)

Sobre a Organização Político-Administrativa, tratada pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

#41241
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Direito Constitucional
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(1,0)

Com base no artigo 17 da Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no(a)

#41240
Concurso
AGU
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Estagiário de Direito
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Direito Constitucional
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(1,0)

Com relação aos direitos políticos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

#41239
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AGU
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Estagiário de Direito
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Direito Constitucional
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(1,0)

Para se eleger para o cargo de Vereador, é necessário ter a idade

#41238
Concurso
AGU
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Estagiário de Direito
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Direito Constitucional
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(1,0)

Segundo o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são

#41237
Concurso
AGU
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Estagiário de Direito
Banca
CIEE
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Direito Constitucional
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(1,0)

São privativos de brasileiros natos, entre outros, os cargos de

#41236
Concurso
AGU
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Estagiário de Direito
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Direito Constitucional
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(1,0)

Segundo o artigo 6º da Constituição Federal, é(são) direito(s) social(ais), entre outros: 

I. Saúde. 
II. Segurança. 
III. Educação. 

É correto o que está contido em