(1,0)
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir, relativo às benfeitorias. Caso tenha sido feito melhoramento a um bem, sem a intervenção do proprietário, do possuidor ou do detentor, não se considerará esse melhoramento como uma benfeitoria
Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o item. As modalidades de licitação aplicáveis às concessões de serviços públicos podem ser a concorrência, ou a tomada de preços, dependendo do valor do contrato a ser celebrado
Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o item. Em caso de intervenção, a concessão é obrigatoriamente extinta
Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o item. Não é admissível a concessão de serviços públicos a pessoas físicas
No que se refere à intervenção do estado na propriedade, julgue o item a seguir. Requisição é o direito real público que possibilita ao poder público usar da propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo
No que se refere à intervenção do estado na propriedade, julgue o item a seguir. Na ocupação temporária, a indenização é condicionada à ocorrência de prejuízo ao proprietário
A respeito da Lei no. 9.784/1999, julgue o item seguinte. São legitimados como interessados no processo administrativo apenas os servidores concursados e os comissionados do respectivo órgão no qual o processado estiver vinculado
A respeito da Lei no. 9.784/1999, julgue o item seguinte. O requerimento do interessado, que inicia o processo administrativo, pode ser feito de forma oral
A respeito da Lei no. 9.784/1999, julgue o item seguinte. Em casos previstos na citada lei, o ato de delegação de competência é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante
No que concerne ao Poder Legislativo, julgue o próximo item. Ao Congresso Nacional é vedado controlar os atos dos entes que compõem a administração indireta
No que concerne ao Poder Legislativo, julgue o próximo item. É de competência privativa da Câmara dos Deputados a autorização para instauração de processo contra o presidente da República
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente. De acordo com a CF, compete ao Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente. O Ministério Público da União abrange o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e territórios
A respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia e hierarquia das normas constitucionais, julgue o item que se segue. A Constituição Federal de 1988 (CF) dispõe que é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. Essa norma é classificada pela doutrina como norma de eficácia contida
A respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia e hierarquia das normas constitucionais, julgue o item que se segue. As emendas constitucionais têm o mesmo grau hierárquico que as normas constitucionais originárias e, por isso, não estão sujeitas a controle de constitucionalidade
Recuperar senha
