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Cargo: Escrevente x
#225703
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(1,0)

No tocante à extinção da punibilidade pela prescrição e conforme o disposto na Lei n.º 10.261/68, pode-se afirmar que

#225702
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(1,0)

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 10.261/68, é proibido ao funcionário público

#225701
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(1,0)

Assinale a alternativa que contempla somente órgãos integrantes do Poder Judiciário.

#225700
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(1,0)

Assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe a Constituição Federal a respeito do agente público.

#225699
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(1,0)

O servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito,

#225698
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(1,0)

Considerando o disposto na Carta Magna Brasileira, assinale a alternativa correta.

#225697
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(1,0)

Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito do servidor ocupante de cargo público garantido expressamente pela Constituição Federal.

#225696
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(1,0)

Conforme o que estabelece expressamente a Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas

#225695
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(1,0)

Assinale a alternativa que está, expressamente, de acordo com o texto da Constituição Federal.

#225694
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(1,0)

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento de ações perante os Juizados Especiais.

#225693
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(1,0)

João ingressou com ação tratando de direitos indisponíveis em face de Maria e Antônio. Maria contestou o feito e Antônio deixou passar em branco o prazo para responder à ação. Diante disso, indique a alternativa correta.

#225692
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(1,0)

Nas ações de procedimento ordinário, é possível a cumulação de pedidos por parte do autor em sua inicial. Diante dessa informação, assinale a alternativa correta.

#225691
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(1,0)

A citação é um dos atos processuais mais importantes para a formação do processo. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

#225690
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(1,0)

Havendo falecimento da parte, durante o prazo de interposição de recurso de apelação,

#225689
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(1,0)

Considere as seguintes assertivas:

I. o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto;

II. não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão;

III. salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

De acordo com o CPP em suas disposições gerais sobre os recursos (arts. 574 a 580), é correto apenas o que se afirma em