Questões comentadas TJ-SP de Matérias Diversas | 225694

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento de ações perante os Juizados Especiais.

a) Admite-se a citação do réu por edital, desde que se encontre em lugar incerto e não sabido.
b) O comparecimento espontâneo não supre a necessidade de citação pessoal do réu.
c) As microempresas e os incapazes não podem propor ação perante o Juizado Especial.
d) É possível formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, a extensão da obrigação.
e) Não se admitirá a intervenção do Ministério Público nas causas de competência do Juizado.

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