Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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Assinale a alternativa em que consta aspecto que diferencia o procedimento comum ordinário do procedimento comum sumário.

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Nos estritos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa será rejeitada quando

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Uma pessoa pagou 30% do valor total de uma dívida e o restante dela irá pagar em 30 dias, sem acréscimo. Se R$ 3.500,00 correspondem a 20% do valor restante a ser pago, então é correto afirmar que, ao pagar 30% do valor da dívida, a pessoa desembolsou

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Na transmissão de um evento esportivo, comerciais dos produtos A, B e C, todos de uma mesma empresa, foram veiculados durante um tempo total de 140 s, 80 s e 100 s, respectivamente, com diferentes números de inserções para cada produto. Sabe-se que a duração de cada inserção, para todos os produtos, foi sempre a mesma, e a maior possível. Assim, o número total de comerciais dessa empresa veiculados durante a transmissão foi igual a

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Uma empresa comprou 30 panetones iguais da marca K e 40 panetones iguais da marca Y, pagando um total de R$ 1.800,00. Sabendo-se que a razão entre os preços unitários dos panetones K e Y é de 2 para 3, nessa ordem, pode-se afirmar que se essa empresa tivesse comprado todos os 70 panetones somente da marca Y, ela teria gasto, a mais,

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Observe a imagem.

Presidente do comitê, Thorbjoern Jagland, observa diploma e medalha colocados na cadeira vazia que representa o vencedor Liu Xiaobo.

(http://ultimosegundo.ig.com.br..., 10.12.2010)

A notícia é uma referência

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A Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou a repressão e os crimes cometidos pelo regime militar brasileiro (...). A sentença divulgada nesta terça-feira (14.12.2010) determina que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento forçado de 62 pessoas, entre os anos de 1972 e 1974. Esta é a primeira condenação internacional do Brasil em um caso envolvendo a ditadura militar (1964-1985).

(www.cartacapital.com.br, 15.12.2010)

A condenação citada refere-se ao episódio

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Relatório do banco HSBC divulgado esta semana afirma que a economia de baixo carbono deverá triplicar até 2020, atingindo a cifra de US$ 2,2 bi. O setor mais beneficiado será o de veículos elétricos, que deverá crescer vinte vezes, movimentando US$ 473 bilhões - ou seja: um quinto de todo o mercado mundial de baixo carbono.

(www.estadao.com.br/noticias, 10.09.2010)

A notícia faz referência aos setores da economia que

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A Comissão Europeia - braço executivo da União Europeia - informou que vai suspender um procedimento contra a França sobre abusos aos direitos humanos. A decisão foi tomada depois que Paris prometeu alterar algumas de suas leis para se adequar às regulações europeias. As medidas do governo francês provocam polêmica e chegaram a ser classificadas como xenófobas. Críticos dizem que as autoridades francesas estão atingindo de forma desonesta uma minoria étnica e agrupando comunidades inteiras em vez de tratar as situações caso a caso.

(http://veja.abril.com.br, 19.10.2010. Adaptado)

A medida adotada pelo governo francês que provocou polêmica foi

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O desentranhamento de documentos do processo

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Nenhum processo deverá permanecer paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados, tampouco deverá ficar sem andamento, no aguardo de diligências, por mais de

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As entidades que reconhecidamente prestam serviços de assistência judiciária poderão

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Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/92, analise as seguintes afirmativas.

I. Agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público, constituem atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.

II. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

III. Praticar ato, visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

IV. Negar publicidade aos atos oficiais, bem como frustrar a licitude de concurso público, constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública.

Está correto apenas o contido nas afirmativas

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Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à revisão de punição disciplinar.

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Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.