Processando...

Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

Limpar busca
Filtros aplicados
Cargo: Auditor de Controle Externo - Direito x
#256492
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
Auditor de Controle Externo - Direito
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0)

Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, desvio de finalidade e a confusão patrimonial no âmbito do Código Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

#256491
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
Auditor de Controle Externo - Direito
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0)

Sobre as previsões do negócio jurídico no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

#256490
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
Auditor de Controle Externo - Direito
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0)

Diversas são as previsões de defeitos nos negócios jurídicos, conforme o Código Civil brasileiro elenca. Nesse sentido, assinale a opção INCORRETA sobre a temática.

#256489
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
Auditor de Controle Externo - Direito
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0)

Analisando sob a ótica do Código de Processo Civil brasileiro, assinale a alternativa que versa CORRETAMENTE sobre a temática da tutela provisória.

#256488
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
Auditor de Controle Externo - Direito
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0)

Sobre a regulação da Ação Popular, assinale alternativa CORRETA.

#77124
Concurso
TCE-ES
Cargo
Auditor de Controle Externo - Direito
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

Com base no disposto na Lei Complementar n.º 123/2006, julgue
o item abaixo.
As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES Nacional não podem utilizar ou destinar qualquer valor a título de incentivo fiscal

#77123
Concurso
TCE-ES
Cargo
Auditor de Controle Externo - Direito
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

Com relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), julgue os
itens seguintes. 
O ICMS incide sobre a importação de mercadorias e de bens não destinados ao comércio, seja ela realizada por qualquer pessoa física ou jurídica

#77122
Concurso
TCE-ES
Cargo
Auditor de Controle Externo - Direito
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

No que se refere à desapropriação, julgue o item seguinte.
Compete exclusivamente à União a desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária e de utilidade pública

#77121
Concurso
TCE-ES
Cargo
Auditor de Controle Externo - Direito
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

A respeito da permissão de serviço público, julgue o próximo item.
A permissão de serviço público é o instituto por meio do qual o Estado atribui o exercício de determinado serviço público a alguém que aceita prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas pelo poder público, e, em razão do princípio da supremacia do interesse público, no contrato de permissão, deve constar garantia de equilíbrio econômico-financeiro, sendo o permissionário remunerado pela própria exploração do serviço, mediante tarifas cobradas diretamente dos usuários do serviço

#77120
Concurso
TCE-ES
Cargo
Auditor de Controle Externo - Direito
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

À luz da Lei Complementar n.º 46/1994, julgue os seguintes itens.
Considere que o controle interno do tribunal de contas de determinado estado tenha solicitado à autoridade competente que abrisse processo disciplinar contra servidor do órgão, por ter ele atendido a caprichos de sua namorada e deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício, fato que resultou em sua exoneração do cargo em comissão que ocupava. Nessa situação, agiu corretamente a autoridade competente, que não instaurou o procedimento disciplinar, por considerar a exoneração ad nutum fato impeditivo para a instauração do referido processo

#77119
Concurso
TCE-ES
Cargo
Auditor de Controle Externo - Direito
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

À luz da Lei Complementar n.º 46/1994, julgue os seguintes itens.
A demissão de servidor público é ato administrativo unilateral, individual, vinculado e autoexecutável

#77118
Concurso
TCE-ES
Cargo
Auditor de Controle Externo - Direito
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

À luz da Lei Complementar n.º 46/1994, julgue os seguintes itens.
É vedada a participação de servidor público estadual como administrador em empresa fornecedora de bens e serviços, em qualquer modalidade de contrato, estando o servidor que descumprir a norma sujeito à penalidade de demissão

#77117
Concurso
TCE-ES
Cargo
Auditor de Controle Externo - Direito
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

A respeito de bens públicos e terras devolutas, julgue o item a
seguir.
Com o advento da CF, as terras devolutas nas ilhas costeiras passaram a ser consideradas zona de fronteira pertencentes à União, podendo o estado-membro, excepcionalmente, deter o domínio desses bens

#77116
Concurso
TCE-ES
Cargo
Auditor de Controle Externo - Direito
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

Em relação ao controle da administração pública e ao Tribunal de
Contas da União (TCU), julgue os itens subsequentes.
Conforme o STF, o poder de fiscalização legislativa é outorgado aos órgãos coletivos, como a Câmara dos Deputados e as assembleias legislativas, e não aos seus membros individualmente, ainda que estes atuem como representantes do órgão ou de comissão

#77115
Concurso
TCE-ES
Cargo
Auditor de Controle Externo - Direito
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

Em relação ao controle da administração pública e ao Tribunal de
Contas da União (TCU), julgue os itens subsequentes.
Em decorrência das atribuições constitucionais do TCU e da teoria dos poderes implícitos, a Lei Complementar n.º 105/2001 conferiu a esse tribunal, de modo excepcional, poderes para determinar a quebra do sigilo bancário de dados constantes do Banco Central do Brasil