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Cargo: Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis x
#76865
Concurso
TCE-ES
Cargo
Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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(1,0)

Com relação aos programas de integração social e de formação do
patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e às participações
governamentais, julgue os itens seguintes.
A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e respectivas autarquias são contribuintes do PIS/PASEP incidente sobre as receitas correntes arrecadadas e sobre as transferências correntes e de capital recebidas

#76864
Concurso
TCE-ES
Cargo
Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
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CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação aos programas de integração social e de formação do
patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e às participações
governamentais, julgue os itens seguintes.
Integram a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários o aviso prévio indenizado, o fundo de garantia por tempo de serviço pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.

#76863
Concurso
TCE-ES
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Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
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CESPE
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(1,0)

Com relação aos programas de integração social e de formação do
patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e às participações
governamentais, julgue os itens seguintes.
A compensação financeira pela exploração de recursos minerais para fins de aproveitamento econômico devida aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios é calculada sobre o valor total das receitas de vendas — excluídos os tributos incidentes sobre a comercialização do produto mineral, as despesas de transporte e as de seguros — obtido após a última etapa do processo de beneficiamento adotado e antes de sua transformação industrial

#76862
Concurso
TCE-ES
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Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
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(1,0)

Acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico
(CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS), julgue os itens a seguir.
Pode ser deduzido do valor da CIDE incidente sobre a comercialização no mercado interno de dísel o valor pago a mesmo título quando da aquisição deste produto de outro contribuinte

#76861
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TCE-ES
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Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
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(1,0)

Acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico
(CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS), julgue os itens a seguir.
A CIDE incidente sobre a comercialização no mercado interno de gasolina não integra a receita bruta do vendedor

#76860
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TCE-ES
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Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
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(1,0)

Acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico
(CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS), julgue os itens a seguir.
A pessoa jurídica optante pelo SIMPLES que passa a ser tributada com base no lucro real, na hipótese de sujeitar-se à incidência não cumulativa da COFINS, não tem direito ao aproveitamento do crédito presumido calculado sobre o estoque de abertura na data da mudança do regime de tributação adotado para fins de imposto de renda

#76859
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TCE-ES
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(1,0)

Acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico
(CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS), julgue os itens a seguir.
A receita oriunda da avaliação de títulos e valores mobiliários registrada pelas instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em decorrência da valoração a preço de mercado no que exceder ao rendimento produzido até a referida data somente é computada na base de cálculo da COFINS quando da alienação dos respectivos ativos

#76858
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Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
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(1,0)

Acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico
(CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS), julgue os itens a seguir.
A CIDE relativa ao financiamento do programa de estímulo à interação universidade-empresa para o apoio à inovação não incide sobre a remuneração paga a residentes no exterior por cessão e licença de uso de programa de computador sem a transferência da correspondente tecnologia

#76857
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TCE-ES
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(1,0)

Em relação a suprimento de fundos e despesas de exercícios
anteriores, julgue os próximos itens.
Caso seja constatada, em unidade gestora do governo federal, ao final do prazo de aplicação, a existência de saldo não aplicado em poder do agente suprido, o respectivo valor deverá ser recolhido à Conta Única do Tesouro Nacional, por intermédio de guia de recolhimento da União

#76856
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TCE-ES
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(1,0)

Em relação a suprimento de fundos e despesas de exercícios
anteriores, julgue os próximos itens.
O reconhecimento pelo ordenador de despesa, após o encerramento do exercício financeiro, de obrigação de pagamento criada em virtude de lei permite o seu empenho como despesas de exercícios anteriores, emitido em grupo de natureza de despesa específico para esse tipo de despesa

#76855
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TCE-ES
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(1,0)

A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do
Tesouro, julgue os itens seguintes. 
As receitas decorrentes da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional fazem parte da receita primária do orçamento fiscal e da seguridade social

#76854
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TCE-ES
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(1,0)

A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do
Tesouro, julgue os itens seguintes. 
Incluem-se tanto na natureza tributária da dívida ativa quanto na não tributária os créditos da fazenda pública provenientes de obrigações legais relativas a tributos e respectivas multas

#76853
Concurso
TCE-ES
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Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
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(1,0)

A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do
Tesouro, julgue os itens seguintes. 
Na elaboração da previsão da receita, estágio da etapa de planejamento, devem ser considerados os efeitos da variação do índice de preços e do crescimento econômico

#76852
Concurso
TCE-ES
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Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
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(1,0)

A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do
Tesouro, julgue os itens seguintes. 
A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida junto ao BACEN e operacionalizada, exclusivamente, pelo Banco do Brasil, via SIAFI, por meio de ordem bancária

#76851
Concurso
TCE-ES
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Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
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CESPE
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(1,0)

No que se refere a orçamento público, julgue os itens subsequentes. 
As ações orçamentárias que constam no plano plurianual do governo federal do período 2012-2015 devem ser identificadas por um código alfanumérico de oito dígitos e classificadas em projetos, atividades e operações especiais