(1,0)
Em relação às externalidades, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para a falsa.( ) A intervenção do Estado se faz necessária apenas quando as externalidades são negativas.( ) Uma forma de zerar ou mitigar a geração de externalidades negativas é por meio da imposição de multas aos agentes que causam danos à sociedade.( ) No problema da tragédia dos comuns, o custo da super exploração do bem comum que pode levar à sua extinção é um exemplo de externalidade.As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Relacione as características de um sistema tributário ideal, listadas a seguir, à sua respectiva descrição.1. Equidade 2. Progressividade 3. Neutralidade 4. Simplicidade( ) Cada cidadão deve pagar uma contribuição considerada justa. ( ) O Imposto sobre a Renda apresenta alíquotas sobre os rendimentos mais elevados. ( ) O sistema tributário deve interferir minimamente na alocação de recursos da economia. ( ) Os custos de fiscalização pela autoridade tributária devem ser minimizados.Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
O Segundo Teorema do Bem-Estar Social prediz que
Um empréstimo no valor de R$ 92.820,00 deverá ser pago em quatro prestações anuais, iguais e consecutivas, sendo a primeira delas paga um ano após a liberação do crédito. O credor cobra uma taxa de juros compostos de 10% a.a.A primeira das prestações foi paga na data contratada. No momento do pagamento da segunda, o devedor decide não apenas pagá-la, mas também antecipar todos as futuras prestações.Para quitar a dívida nessa data, foi feito um pagamento único de Dados: 1,12 = 1,21 1,13 = 1,331 1,14 = 1,4641
Um financiamento habitacional no valor de R$ 40.000,00 será quitado em 25 prestações mensais e consecutivas, vencendo a primeira delas um mês após a data da contratação, com taxa de juros efetiva de 2,0% ao mês. Se o sistema de amortização utilizado fosse o francês, o valor de cada uma das prestações seria de R$ 2.048,82. Entretanto, o sistema utilizado para a quitação desse empréstimo será o misto (SAM).O valor da 2ª prestação será de
No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item que se segue.
A obrigação tributária principal corresponde a uma prestação pecuniária que tenha como objeto o pagamento de tributo ou de multa por descumprimento da legislação tributária e, diferentemente da obrigação acessória, submete-se à reserva de lei em sentido formal.
No âmbito do direito tributário, prevalece a máxima civilista de que o acessório segue o principal, de tal forma que a extinção da obrigação principal implica a extinção da obrigação acessória, dada a relação de subordinação existente entre elas.
No caso de lançamento por homologação, não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito.
No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo.
As alíquotas do IPVA, imposto de competência dos estados e do Distrito Federal, podem ser diferenciadas em função do tipo e da utilização dos veículos.
Pertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do IPVA sobre veículos licenciados em seus territórios.
A seletividade em razão da essencialidade do bem é obrigatória tanto para o IPI quanto para o ICMS.
A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.
A responsabilidade tributária corresponde à imposição do pagamento do tributo a terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação: é originária quando o responsável é colocado diretamente na posição de sujeito passivo, como ocorre, por exemplo, no caso da responsabilidade dos pais pelos tributos devidos pelos filhos menores.
A denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido com juros de mora correspondentes, realizada até a conclusão do procedimento administrativo ou da medida de fiscalização relacionada com a infração resulta na exclusão da responsabilidade do contribuinte pela infração.
Independentemente da natureza ou do tempo de sua constituição, o crédito tributário tem preferência sobre qualquer outro, inclusive sobre os créditos decorrentes da legislação trabalhista ou de acidentes de trabalho.
À administração tributária, no exercício da fiscalização, não será oponível norma estadual que limite o direito de examinar livros e documentos comerciais ou fiscais dos comerciantes.
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