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Com relação à economia brasileira, julgue o item que se segue. Diferentemente do que ocorreu com os demais planos econômicos heterodoxos adotados no Brasil entre 1986 e 1993, o sucesso do Plano Real deveu-se à constatação de que o problema inflacionário no país decorria simultaneamente do fato de que a inflação era de demanda e do de que possuía um componente inercial
Com relação à economia brasileira, julgue o item que se segue.
A globalização e a crise financeira sobre a economia brasileira têm resultado em um intenso fluxo de capital internacional no país e, consequentemente, na valorização do real
As mudanças no padrão demográfico brasileiro provocam constante necessidade de mudanças nas políticas públicas em educação, saúde, emprego e previdência social
Nos anos 90 do século XX, apesar da melhora inicial da situação dos mais pobres provocada pela estabilização da moeda, a renda retida por essa camada social diminuiu e a dos mais ricos aumentou
A implantação de uma política industrial voltada para o aumento de competitividade foi uma importante contribuição do governo Collor. Essa política se contrapôs às políticas adotadas até então, que objetivavam a expansão da capacidade produtiva via incentivo à substituição de importação
No que se refere à economia do setor público, julgue o item subsequente.
A adoção de uma política tributária de aumento generalizado de impostos indiretos possibilita que o governo cumpra sua função distributiva
Uma política protecionista, por meio do aumento das alíquotas de importação, atende à função estabilizadora do Estado, pois reduz os preços dos bens nacionais, ajudando a controlar a inflação
O governo de Fernando Collor caracteriza-se como produtor e o de Fernando Henrique Cardoso, como provisor
O funcionamento do sistema de mercado com presença do governo é capaz de assegurar altos níveis de emprego, porém desestabiliza os preços nessa economia
Em um país com superávit primário e déficit operacional, os juros pagos são maiores que as necessidades de financiamento no conceito operacional
Com base no que dispõe a Lei Orgânica e o Código de Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), julgue o item seguinte.
O TCE/ES poderá julgar as contas irregulares, mesmo não havendo débito. Isso pode ocorrer, por exemplo, no caso de faltar comprovação da regular aplicação de recursos repassados pelo estado ou município. O TCE/ES também poderá julgar as contas como irregulares em caso de descumprimento de determinação feita em contas anteriormente consideradas regulares, mas para as quais havia ressalva
A jurisdição do TCE/ES é a mais ampla possível, abrangendo, inclusive, pessoas que integrem a administração do estado ou dos municípios, mesmo fora dos respectivos territórios
Aos auditores do TCE/ES é permitido participar de conselhos e comissões de entidades jurisdicionadas pelo próprio tribunal, desde que as entidades não tenham fins lucrativos e que os referidos auditores se abstenham de emitir relatórios ou pareceres sobre tais entidades
No que concerne à responsabilidade do administrador público, julgue o item que se segue.
Para efeito de responsabilidade do Estado, no caso de lesão a terceiro, é fundamental estabelecer se o agente público, no exercício de suas funções, atuou de forma dolosa ou culposa, bem como se os poderes de que se tenha valido correspondiam ou não às suas atribuições específicas
No que concerne à responsabilidade do administrador público, julgue o item que se segue. Tomada de contas especial só deve ser adotada pelo administrador público, independentemente das providências administrativas internas, para ressarcimento do dano provocado ao erário e do seu montante, sob pena de responsabilidade solidária
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