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#107001
Concurso: TCE-RR
Cargo: Auditor
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

De acordo com determinado segmento da doutrina especializada, os governos devem optar por políticas cujos ganhos sociais superem os custos pelo maior valor e devem evitar políticas em que os custos excedam os ganhos. Esse método de avaliação das políticas públicas corresponde ao modelo

a) sistêmico.
b) institucional.
c) de processo.
d) racional.
e) incremental.

#107000
Concurso: TCE-RR
Cargo: Auditor
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
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(1,0)

Considerando que, de acordo com a legislação vigente, a administração pública pode transferir a entidades do setor privado o encargo pela prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.

a) Cada ente da Federação é livre para definir a forma como os serviços públicos serão transferidos aos particulares.
b) A permissão é a delegação por prazo determinado de prestação de serviço público a determinada pessoa jurídica.
c) No caso de obra pública, o investimento da concessionária pode ser remunerado pela exploração do serviço ou da obra por prazo determinado.
d) O poder de polícia é uma das atividades que podem ser transferidas pelo Estado a entidades privadas.
e) Pode ser dispensada licitação para a prestação de serviços públicos por particulares.

#106996
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(1,0)

Os atributos caracterizadores de determinada entidade como OSCIP incluem a

a) presença facultativa de servidor na composição do conselho.
b) formalização por meio de contrato de gestão.
c) análise de qualificação por diversos órgãos públicos.
d) possibilidade de cessão de bens.
e) qualificação discricionária.

#106993
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(1,0)

Considerando que a gestão por competência procura desenvolver um programa destinado a definir perfis profissionais que proporcionem maior produtividade e adequação ao negócio, assinale a opção que apresenta a correta associação entre o tipo de competência e sua definição.

a) essencial / esperada de cada unidade de negócios da organização
b) organizacional / capacidade de adaptação às circunstâncias temporais
c) de suporte / mais elevada e chave para a sobrevivência da organização
d) dinâmica / destinada a apoiar diversos departamentos
e) distintiva / proporcionadora de vantagens competitivas

#106992
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(1,0)

Acerca da participação popular na administração pública, assinale a opção correta.

a) O princípio participativo expressa a partilha na condução política entre Poder Executivo e Poder Legislativo.
b) A participação popular é expressão da insuficiência da lei para a legitimação da intervenção estatal.
c) A diversidade de interesses tutelados pela ordem jurídica é resultado da distinção entre os interesses público e privado.
d) O plebiscito constitui medida de aperfeiçoamento de determinado ato normativo do governo.
e) A participação popular unifica os conceitos de Estado democrático de direito e Estado de direito social.

#106991
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(1,0)

No exercício do empreendedorismo governamental, estão previstos diversos princípios que devem nortear a atuação das novas lideranças do setor público. O princípio que nasce da necessidade de um gerenciamento amplo de opções disponíveis, em contraste com a administração concentrada em um único objetivo, é o princípio do governo

a) previdente.
b) orientado para o mercado.
c) catalisador.
d) competitivo.
e) movido por missão.

#106990
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(1,0)

Com base nas disposições da LRF, assinale a opção correta.

a) Despesa obrigatória de caráter continuado corresponde a despesa de capital cuja execução extrapola o exercício.
b) No âmbito da União, despesa relativa a demissão voluntária é computada no limite de despesa total com pessoal.
c) A SOF é o órgão responsável por divulgar a relação dos entes que ultrapassarem os limites das dívidas consolidada e mobiliária.
d) Segundo o princípio da universalidade, os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória serão consolidados e escriturados de forma coletiva.
e) A diferença entre o montante das despesas de capital e o montante previsto para as receitas de operações de crédito no projeto de LOA deverá ser igual ou superior a zero.

#106989
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(1,0)

A respeito de despesa pública, assinale a opção correta.

a) Dívida ativa corresponde à despesa originada em exercício anterior, presente no orçamento corrente.
b) Garantias ou cauções recebidas de terceiros para a execução de contratos de prestação de serviços são denominadas débitos de tesouraria.
c) A execução orçamentária se inicia com a verificação de certeza da liquidez do credor.
d) Restos a pagar não geram, necessariamente, obrigações financeiras para o Estado.
e) A dívida fundada corresponde ao montante de obrigações financeiras a serem amortizadas em menos de doze meses.

#106988
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(1,0)

Na estrutura da programação orçamentária da despesa, o bloco que identifica a unidade orçamentária é a classificação

a) institucional.
b) funcional.
c) subfuncional.
d) programática.
e) por esfera.

#106987
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(1,0)

Assinale a opção correta a respeito de receita pública.

a) Operações de crédito são receitas de capital originárias da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.
b) Durante o exercício, as receitas cujos valores extrapolarem o originalmente previsto na LOA serão classificadas como ingressos extraordinários.
c) No âmbito da União, o órgão que normatiza a classificação orçamentária da receita é a Secretaria do Tesouro Nacional.
d) Segundo a classificação oficial, as receitas públicas podem ser originárias ou complementares.
e) As receitas de capital e as receitas correntes provocam, ambas, efeito positivo no patrimônio líquido do Estado.

#106986
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(1,0)

Os créditos adicionais que demandam a abertura de um novo programa de trabalho após a aprovação da LOA são os créditos

a) extraordinários e suplementares.
b) especiais e urgentes.
c) urgentes e complementares.
d) especiais e extraordinários.
e) suplementares e especiais

#106985
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(1,0)

Com relação a programação e execução orçamentária e financeira, assinale a opção correta.

a) Tanto a programação financeira quanto o cronograma de desembolso devem estar contidos na LOA.
b) A programação financeira é o instrumento de planejamento de execução das despesas.
c) A execução financeira inicia-se com o recolhimento da receita.
d) Alterações orçamentárias são feitas por meio de atos legais elaborados pela SOF.
e) O ajuste entre receitas e despesas só deve ocorrer no caso de aumento de despesas obrigatórias.

#106984
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(1,0)

Assinale a opção correta acerca do PPA, da LDO e da LOA.

a) As propostas orçamentárias que visem a criação de cargos, empregos e funções devem constar na LDO.
b) O projeto de LOA da União para o exercício seguinte deve ser enviado ao Congresso Nacional até o final do exercício corrente.
c) No nível federal, o Ministério da Fazenda é o órgão federal responsável pela elaboração do orçamento.
d) Conforme a LRF, a avaliação de riscos fiscais deverá estar contida no PPA.
e) De acordo com a CF, alterações na legislação tributária da União devem ser processadas em conformidade com princípios e determinações contidos na LOA.

#106983
Concurso: TCE-RR
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(1,0)

Assinale a opção correta a respeito dos princípios orçamentários.

a) O PPA segue o princípio da periodicidade e seu orçamento é definido bienalmente.
b) Dado o princípio da exclusividade, cada ente da Federação deverá ter o seu próprio orçamento.
c) O princípio da unidade visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política.
d) De acordo com o princípio do orçamento bruto, as receitas devem constar no orçamento pelos seus totais, deduzindo-se destes somente os impostos.
e) Dado o princípio da totalidade, o orçamento de cada estado deverá conter todas as receitas e despesas de seus órgãos mantidos pelo poder público.

#106982
Concurso: TCE-RR
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(1,0)

A função do orçamento público que visa melhorar a posição de algumas pessoas em detrimento de outras e, com isso, corrigir falhas do mercado é denominada função

a) controladora.
b) alocativa.
c) distributiva.
d) estabilizadora.
e) econômica.

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