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O procedimento licitatório subordina-se a determinados princípios expressos em lei. O artigo 41 da Lei nº 8.666/1993 estabelece que a administração não pode descumprir as normas e as condições do edital ao qual se acha estritamente vinculada. Esse artigo refere-se explicitamente ao princípio do(a)
Na modalidade pregão de uma licitação, a competência para verificar e julgar as condições de habilitação cabe ao
Na hipótese de haver apenas um ofertante para os materiais e os equipamentos que a administração pretende adquirir, a licitação é
Os requisitos ou elementos do ato administrativo são competência, finalidade, forma, motivo e objeto. O elemento pelo qual todo ato administrativo deve estar dirigido ao interesse público é a (o)
Acerca dos atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
A respeito das autarquias, é correto afirmar que são pessoas
A respeito do abuso de poder, assinale a alternativa correta.
A respeito da extinção dos atos administrativos, é correto afirmar que a revogação
Determinado ente federativo pretende contratar um escritório de arquitetura de renome internacional, o qual conta com profissionais de notória especialização e natureza singular de serviços, para a criação de um projeto arquitetônico com vistas à construção de um ponto turístico.
A respeito do contrato em comento, é correto afirmar que o ente federativo
A respeito da Lei nº 10.520/2002, que traz a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa correta
Com base nas informações do texto, infere-se que o(s)
Considerando o processo de coordenação e de subordinação de orações do texto, é correto afirmar que os termos “segundo” (linha 8) e “pois” (linha 20) apresentam, respectivamente, valores semânticos de
No que concerne aos aspectos sintáticos e semânticos do texto, é correto afirmar que, na linha
A respeito das informações do texto, assinale a alternativa correta.
Com relação à significação de palavras, para se manter o sentido dos vocábulos empregados no texto, é correto substituir
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