Questões comentadas CAU-RO de Direito Administrativo | 115500

fácil

(1,0) 1 -

A respeito do abuso de poder, assinale a alternativa correta.

a) O abuso de poder pode revestir-se exclusivamente da forma comissiva, porque é a única forma capaz de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado.
b) O abuso de poder pode ocorrer na espécie excesso de poder quando o agente público atua fora dos limites da respectiva esfera de competências.
c) O abuso de poder pode ocorrer na espécie desvio de poder quando o agente, embora dentro da própria órbita de competências, acata a finalidade explícita ou implícita na lei que determinou a atuação deste.
d) Os atos praticados com abuso de poder na espécie excesso de poder afrontam o princípio da supremacia do interesse público e são nulos por vício no motivo.
e) Os atos praticados com abuso de poder na espécie desvio de finalidade são anuláveis por vício na competência.

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