(1,0)
Com relação às funções do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, analise as afirmativas a seguir.I. Promove o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, e a outros interesses individuais e particulares.II. Delibera sobre a participação em organismos estatais de defesa do meio ambiente, neste compreendido o do trabalho, do consumidor, de política penal e penitenciária e outros afetos à sua área de atuação.III. Promove, exclusivamente, a ação penal e a representação de inconstitucionalidade para efeito de intervenção do Estado nos Municípios.Assinale:
Além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo- lhe, especialmente,
remoção. ">Assinale a alternativa que indica a hipótese em que poderá ser realizada a alteração da lotação do servidor efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, mediante < i> remoção.
As alternativas a seguir apresentam competências do Conselho Superior do Ministério Público, à exceção de uma. Assinale-a.
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