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Processo Administrativo Eletrônico, segundo o artigo 2º do Decreto nº 8.539/2015, é
A política de vigilância em saúde do Estado do Rio Grande do Sul, segundo o Plano Estadual de Saúde 2020-2023, é desenvolvida e coordenada atualmente pelo
A auditoria em saúde do Estado do Rio Grande do Sul, segundo o Decreto Estadual nº 38.546/1998, é instituída e regulamentada expressamente
Assinale a alternativa correta em relação às regras sobre participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), dispostas na Lei Federal nº 8.142/1990.
Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos na Lei Federal Complementar nº 141, são consideradas como despesas com ações e serviços públicos de saúde
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