Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 252248

#252248
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos na Lei Federal Complementar nº 141, são consideradas como despesas com ações e serviços públicos de saúde

a) o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde.
b) os programas de alimentação, quando executados em unidades do SUS.
c) as obras de infraestrutura, quando realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede de saúde.
d) as ações de assistência social e saneamento básico.
e) aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, às diretrizes do artigo 2º da Lei Complementar 141 e aos princípios estatuídos no artigo 7º da Lei Federal nº 8.080.

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