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A respeito das transformações sociais e suas implicações para o serviço social, julgue o item que se segue.
Na contemporaneidade, as respostas dadas pela profissão às demandas e exigências apresentadas requer que o assistente social seja um profissional culto, com conhecimento especializado, capaz de desenvolver caminhos para a emancipação política do sujeito.
O trabalho do assistente social foi ampliado, passando de viabilizador de direitos para viabilizador de programas, em especial na esfera pública, a partir da descentralização das ações políticas e da legitimação política da profissão.
Historicamente, os assistentes sociais sempre se dedicaram à implementação de políticas públicas, porém, o processo de descentralização dessas políticas excluiu a necessidade de novas funções e competências profissionais, localizando a atuação na linha de frente das relações entre população e instituição.
Com base no projeto ético-político do serviço social, na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n.º 8.662/1993) e no Código de Ética do(a) Assistente Social (1993), julgue o item a seguir.
O processo de construção do projeto ético-político do serviço social é contínuo e edificado sobre os pilares de realidades contraditórias.
O alcance na atualidade, em sua totalidade, dos princípios e valores que alicerçam o projeto ético-político do serviço social representa uma conquista da categoria profissional.
Na área de serviço social, competências profissionais são ações que os assistentes sociais podem desenvolver, embora não lhes sejam exclusivas.
O Código de Ética do(a) Assistente Social nega valores historicamente presentes em uma sociedade capitalista, a exemplo da competitividade.
A igualdade, princípio que prevê a uniformização, é um condicionante da realização de princípios como a liberdade, justiça e solidariedade.
Julgue o item a seguir, relativo ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e à responsabilidade civil do Estado.
No caso de acumulação ilegal de cargos públicos, o servidor será notificado para apresentar opção e, se ele permanecer omisso, será instaurado procedimento administrativo disciplinar sumário conduzido por comissão composta por dois servidores estáveis.
Acerca do acesso à informação e da licitação administrativa, julgue o item que se segue.
A Lei de Acesso à Informação obriga que toda a administração pública direta e indireta e também os órgãos do Poder Judiciário promovam, independentemente de requerimento, a divulgação, em local de fácil acesso no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas.
Nas hipóteses de contratação direta por dispensa ou por inexigibilidade de licitação, caso se comprove superfaturamento, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável pelo ato responderão, de forma solidária, pelo dano causado à fazenda pública.
Julgue o item seguinte, relativo à classificação das Constituições e à organização político-administrativa.
O fato de o texto constitucional ter sido alterado quase cem vezes em razão de emendas constitucionais não é suficiente para classificar a vigente Constituição Federal brasileira como flexível.
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.
É obrigatória a disponibilização de recursos de acessibilidade, para o devido uso da pessoa com deficiência, em sítios da Internet mantidos por empresas com representação comercial no Brasil, de modo a garantir o acesso à informação.
Situação hipotética: Um servidor público federal, portador de deficiência que lhe acarreta redução da mobilidade, realizou exame médico periódico no qual se atestou que, se submetido a determinada intervenção cirúrgica, o servidor recuperaria sua mobilidade plena. Assertiva: Nessa situação hipotética, conforme o estatuto em apreço, o servidor pode ser obrigado a submeter-se à referida intervenção cirúrgica, uma vez que se trata de melhor opção para sua saúde.
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