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Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador x
#64498
Concurso
TRT 17ª Região (ES)
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Em relação aos poderes administrativos, à organização do Estado e aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

Entre as entidades da administração indireta e os entes federativos que as instituíram ou que autorizaram sua criação inexiste relação de subordinação, havendo entre eles relação de vinculação que fundamenta o exercício do controle finalístico ou tutela.

#64497
Concurso
TRT 17ª Região (ES)
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Em relação aos poderes administrativos, à organização do Estado e aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. 

Considere que, no exercício do poder discricionário, determinada autoridade indique os motivos fáticos que justifiquem a realização do ato. Nessa situação, verificando-se posteriormente que tais motivos não existiram, o ato administrativo deverá ser invalidado.

#64496
Concurso
TRT 17ª Região (ES)
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Considerando que o presidente de determinado TRT tenha nomeado sua esposa, ocupante de cargo de provimento efetivo do próprio TRT, para exercer função de confiança diretamente vinculada a ele, julgue o item a seguir. 


Nessa situação hipotética, o presidente do TRT poderá responder por ato de improbidade administrativa, estando sujeito, respeitados os requisitos legais, a medida cautelar consistente na declaração de indisponibilidade de seus bens.

#64495
Concurso
TRT 17ª Região (ES)
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
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CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

Em relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes. 

Se, após admissão da Câmara dos Deputados, for recebida denúncia de crime comum no Supremo Tribunal Federal contra o presidente da República, este ficará suspenso de suas funções.

#64494
Concurso
TRT 17ª Região (ES)
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Em relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes. 

Enquanto não sobrevier sentença condenatória referente a infrações comuns, o presidente da República não poderá ser preso, ressalvadas as hipóteses de prisão em flagrante por crime inafiançável.

#64493
Concurso
TRT 17ª Região (ES)
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
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(1,0)

Julgue os itens a seguir, no que se refere ao Poder Judiciário. 

Os tribunais regionais federais são compostos por pelo menos sete juízes, nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

#64492
Concurso
TRT 17ª Região (ES)
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
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(1,0)

Julgue os itens a seguir, no que se refere ao Poder Judiciário. 

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns e nos de responsabilidade, os membros dos conselhos ou tribunais de contas dos municípios.

#64491
Concurso
TRT 17ª Região (ES)
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Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
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(1,0)

Julgue o item a seguir, no que se refere ao Poder Judiciário. 

Conforme a CF, o Tribunal Superior do Trabalho e as juntas de conciliação e julgamento são órgãos da justiça do trabalho.

#64490
Concurso
TRT 17ª Região (ES)
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
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(1,0)

Considerando o disposto na CF acerca da administração pública, julgue os itens subsecutivos. 

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para idosos e pessoas portadoras de deficiência, definindo os critérios de sua admissão.

#64489
Concurso
TRT 17ª Região (ES)
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
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CESPE
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(1,0)

Considerando o disposto na CF acerca da administração pública, julgue os itens subsecutivos. 

Os valores do benefício previdenciário de servidor público afastado da administração direta, autárquica e fundacional para o exercício de mandato eletivo serão determinados como se ele estivesse em exercício.

#64488
Concurso
TRT 17ª Região (ES)
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
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(1,0)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF, julgue os itens seguintes. 

Considera-se brasileiro naturalizado o estrangeiro de qualquer nacionalidade casado com brasileiro nato por mais de cinco anos.

#64487
Concurso
TRT 17ª Região (ES)
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
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(1,0)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF, julgue os itens seguintes. 

O trabalhador aposentado tem direito de permanecer filiado a seu sindicato e, fazendo-o, pode ser votado nas eleições para a direção da organização.

#64486
Concurso
TRT 17ª Região (ES)
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
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(1,0)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF, julgue os itens seguintes. 

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos de idade.

#64485
Concurso
TRT 17ª Região (ES)
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Banca
CESPE
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(1,0)

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios fundamentais. 

A Constituição Federal de 1988 (CF) não prevê expressamente o princípio da concessão de asilo político.

#64484
Concurso
TRT 17ª Região (ES)
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Banca
CESPE
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(1,0)

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios fundamentais. 

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.