Questões comentadas TRT 17ª Região (ES) de Matérias Diversas | 64494

Em relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes. 

Enquanto não sobrevier sentença condenatória referente a infrações comuns, o presidente da República não poderá ser preso, ressalvadas as hipóteses de prisão em flagrante por crime inafiançável.