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Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária x
#69782
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Acerca de coisa julgada, liquidação de sentença e tutela específica
das obrigações de fazer, julgue os itens seguintes.
Na liquidação de sentença prolatada em processo de desapropriação, se incluirão a correção monetária e os juros moratórios, ainda que a decisão judicial seja omissa em relação a eles, o mesmo não ocorrendo quanto às despesas judiciais

#69781
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Acerca de coisa julgada, liquidação de sentença e tutela específica
das obrigações de fazer, julgue os itens seguintes.
Sentença que julgar procedente o pedido deduzido em ação popular fará coisa julgada material erga omnes. No entanto, a que julgar o pedido improcedente não fará coisa julgada substancial, haja vista que, nesse caso, prevalecerá o interesse coletivo, podendo qualquer cidadão propor novamente a ação, desde que fundamentada com novas provas

#69780
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Acerca de coisa julgada, liquidação de sentença e tutela específica
das obrigações de fazer, julgue os itens seguintes.
Embora a tutela específica nas obrigações de fazer seja um direito subjetivo do credor, este não poderá, ante o inadimplemento do devedor, ajuizar ação em que pleiteie a conversão da obrigação em prestação pecuniária

#69779
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os itens que se seguem, relativos a resposta do réu, revelia
e provas.
Conforme o princípio da eventualidade, todas as matérias de defesa devem ser alegadas na contestação, sob pena de preclusão, exceto matérias relativas à defesa de mérito indireta, haja vista que algumas delas podem ser alegadas em momento posterior

#69778
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os itens que se seguem, relativos a resposta do réu, revelia
e provas.
Ficará caracterizado o reconhecimento jurídico do pedido quando, em contestação apresentada em face de ação de cobrança de dívida, o réu admitir ter celebrado o contrato de mútuo a que tiver o autor se referido na inicial

#69777
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
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Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

A respeito da competência, dos atos processuais e da formação do
processo, julgue os seguintes itens.
Caso um brasileiro seja contratado por pessoa domiciliada em Lisboa e haja cláusula contratual que estipule o Brasil como lugar do pagamento, em caso de descumprimento contratual pelo devedor, a demanda pertinente poderá ser ajuizada tanto no Brasil quanto em Lisboa

#69776
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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(1,0)

A respeito da competência, dos atos processuais e da formação do
processo, julgue os seguintes itens.
Citação que não contenha todos os requisitos essenciais será nula, não sendo necessário qualquer pronunciamento judicial específico para decretar a nulidade decorrente.

#69775
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
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Certo/Errado
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(1,0)

No que concerne a obrigações e à responsabilidade civil, julgue os
próximos itens.
Subsistindo apenas uma das prestações, a obrigação alternativa transforma-se em simples, já que o credor terá perdido o direito de escolha

#69774
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação aos direitos reais, julgue os itens subsecutivos.
Na promessa de compra e venda de imóvel não loteado, pode-se inserir cláusula de arrependimento, contudo o exercício do direito de retratação só será cabível antes do pagamento total do preço

#69773
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
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(1,0)

Com relação aos direitos reais, julgue os itens subsecutivos.
A depreciação do bem imóvel dado em garantia pelo devedor causada pela falta de conservação acarreta, por si só, o vencimento antecipado do débito

#69772
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Certo/Errado
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(1,0)

No que concerne ao direito de família e ao direito das sucessões,
julgue os itens subsequentes.
O único bem imóvel residencial do devedor é penhorável, desde que esteja desocupado

#69771
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Certo/Errado
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(1,0)

No que concerne ao direito de família e ao direito das sucessões,
julgue os itens subsequentes.
O direito ao usufruto vidual é relativo, visto que sua efetivação se sujeita à demonstração pelo cônjuge sobrevivente de sua situação financeira precária

#69770
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Acerca dos direitos autorais e dos direitos nas relações de consumo,
julgue os itens seguintes.
Embora a proteção aos direitos autorais independa de registro, faculta-se ao autor registrar suas obras intelectuais no órgão competente

#69769
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
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Certo/Errado
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(1,0)

Acerca dos direitos autorais e dos direitos nas relações de consumo,
julgue os itens seguintes.
O consumidor que for cobrado por serviços prestados após a rescisão do contrato terá direito à repetição do valor cobrado indevidamente, ainda que não tenha efetuado o pagamento

#69768
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os itens que se seguem, a respeito da interpretação da
legislação e dos atos e negócios jurídicos.
Considere que Cláudio tenha adquirido de Pedro um apartamento, cuja venda fora anunciada por este em jornal, e que, em razão dessa venda, Pedro tenha ficado sem patrimônio para garantir o pagamento de suas dívidas. Nessa situação, o negócio jurídico celebrado entre ambos é passível de anulação por fraude contra credores em face da presunção de má-fé de Pedro